Reforma Política Democrática
O Projeto de Lei
de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas foi
lançado em 2013, em parceria com mais de cem entidades da sociedade civil,
entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Entre as
propostas do Projeto, a iniciativa propõe a proibição do financiamento das
empresas e a instauração do financiamento democrático de campanha eleitoral;
adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas,
democraticamente formadas pelos partidos, e submetidas a dois turnos de
votação. Está prevista, também, a regulamentação dos instrumentos da democracia
participativa, contidos na Constituição; criação de instrumentos eficazes
voltados aos segmentos sub-representados da população, como os afrodescendentes
e indígenas.
Vídeos
Para que o
Projeto de Lei possa ser entregue ao Congresso Nacional, é necessário coletar
1,5 milhões de assinaturas. Visando colaborar na divulgação da iniciativa nas
dioceses, paróquias e comunidades, a pedido da CNBB, o Núcleo de Estudos
Sociopolíticos (NESP) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
produziram três vídeos sobre a “Reforma Política”.
“Os vídeos têm a
finalidade de conscientizar a população sobre a importância da reforma política
para nosso país e, consequentemente, informar sobre a intensificação da coleta
de assinaturas nos regionais, (arqui)dioceses e comunidades da Igreja no
Brasil”, explica o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB,
dom Leonardo Steiner.
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Fonte: cnbb.org.br
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