Papa reforma o Código Penal do Vaticano
Cidade do
Vaticano (RV) – Punições mais severas em caso de crime contra menores e
lavagem de dinheiro são algumas das novas normas contidas no ‘Motu Proprio’
apresentado na manhã de quinta-feira, 11., no Vaticano. Papa Francisco decreta
também que estas novas leis penais sejam empregadas em todo o âmbito da Santa
Sé e inseridas no regulamento do Vaticano.
O primeiro
resultado disso será a aplicação da ‘linha dura’ contra a pedofilia e a
criminalidade transnacional e organizada. As novas normas foram apresentadas na
Sala de Imprensa pelo Presidente do Tribunal do Vaticano, Giuseppe Dalla Torre,
e por Padre Federico Lombardi.
O “decreto”
nasce da constatação que “em nossos tempos, o bem comum está cada vez mais
ameaçado pela criminalidade, pelo uso impróprio do mercado e pelo terrorismo” –
escreve Papa Francisco.
Ganha destaque
no texto a “introdução do crime de tortura e a ampla definição dos crimes
contra menores (venda, prostituição, recrutamento, violência sexual;
pornografia infantil, possesso de material pornográfico com crianças, e atos
sexuais com menores)”.
“As leis
adotadas – explicou o jurista Dalla Torre – são o prosseguimento na adequação
das normas jurídicas vaticanas com as ações já empreendidas por Bento XVI”.
Outro efeito
desta reforma do Código Penal é a abolição da pena de prisão perpétua,
considerada inútil e desumana e que, portanto, será substituída com a detenção
de 30 a 35 anos.
Um campo
importante também se refere às normas relativas à cooperação judiciária
internacional, com a adoção de medidas que se adequam às convenções
internacionais mais recentes. Na prática, como explicou Dalla Torre, a reforma
do código penal faz com que as normas possam ser aplicadas aos funcionários dos
dicastérios da Cúria, escritórios, comissões, nunciaturas, e, em geral, a todos
as entidades dependentes da Santa Sé. (cm)
Fonte: www.radiovaticana.va............................................................................................................................................
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