realiza três eventos no dia 25
A Rede de
entidades que compõem a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições
Limpas participa nesta quarta-feira, dia 25, em Brasília (DF), de três eventos
importantes para a mobilização em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular
e da defesa do Projeto de Lei (PL) 6316/2013, em tramitação na Câmara dos
Deputados.
Pela manhã, às
8h30, haverá reunião com as entidades integrantes da Coalizão para discutir as
datas do Plano de Mobilização, que compreende ações em todo o país voltadas à
conscientização e coleta de assinaturas para o projeto. Também será definida a
data de realização da Semana de Mobilização e Coleta de Assinaturas. O encontro
será no Auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB).
Ainda na manhã
do dia 25, haverá o lançamento de uma “Proclamação em Defesa da Democracia”,
assinada pelo arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, e pelo
presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus
Vinícius Furtado Coêlho. O ato será realizado às 11 horas, na sede da CNBB.
O último momento
será um debate com parlamentares, no Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sobre
o Projeto de Reforma Política Democrática representado pelo PL 6316/2013. O
objetivo da ação é ampliar o apoio parlamentar à iniciativa. A reunião está
marcada para 15h.
Sobre o Projeto
A Coalizão,
formada por quase cem entidades, entre elas a CNBB, a OAB e o Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pretende coletar mais de 1,5 milhão
de assinaturas para que seja apresentado ao Congresso Nacional um Projeto de
Lei de Iniciativa Popular.
A proposta,
assim como o PL 6316 – que foi arquivado na Câmara – altera o financiamento
eleitoral, de forma que seja exclusivamente público e de pessoas físicas,
afastando assim a influência do poder econômico sobre as candidaturas.
Também é
sugerida uma mudança no sistema eleitoral. A eleição para os cargos
legislativos seria feita em dois turnos. No primeiro, o eleitor escolheria o
programa apresentado pelos partidos políticos. O segundo turno seria o momento
em que os eleitores escolheriam os candidatos que colocariam em prática as
propostas do primeiro turno.
Outras sugestões
da Coalizão com o projeto de reforma política democrática é ampliar e
fortalecer a participação da mulher e de grupos sub-representados na política e
a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata das
ferramentas de participação popular, como Projeto de Lei de Iniciativa Popular,
Plebiscito e Referendo. O objetivo é a coexistência da democracia
representativa com a democracia participativa.
Posicionamento
No Plano de
Mobilização da Coalizão irá constar o posicionamento contrário ao Projeto de
Emenda Constitucional (PEC) 352/2013. Resultado de um Grupo de Trabalho
destinado a estudar e apresentar no Congresso Nacional propostas referentes à
reforma política e à consulta popular sobre o tema, o projeto prevê a
“autonomia de organização partidária”. Na hipótese, os partidos escolheriam o
modo de financiamento eleitoral: exclusivamente com recursos públicos,
exclusivamente com recursos privados ou por uma combinação das duas fontes.
O financiamento
com doações de pessoas jurídicas, defendido pela PEC e por outros projetos em
análise na Câmara dos Deputados, foi condenado por Dom Joaquim Mol, bispo auxiliar de Belo
Horizonte (MG) e representante da CNBB na executiva da Coalizão. “É a porta
mais larga para a corrupção. Uma empresa que doa milhões para eleger alguns
candidatos não faz isso gratuitamente”, afirmou o bispo.
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Fonte: cnbb.org.br
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