Durante
entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 27 de setembro, a presidência
da CNBB apresentou a sua mensagem para as eleições municipais 2012. O texto foi
aprovado durante a última reunião do Conselho Episcopal Pastoral (Consep),
realizado esta semana na sede da entidade, em Brasília (DF).
A seguir, a íntegra da nota.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - VOTO CONSCIENTE E LIMPO
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 25 a 27 de setembro,
considerando as eleições municipais do próximo mês de outubro, vem reforçar a
importância desse momento para o fortalecimento da democracia brasileira. Estas
eleições têm característica própria por desencadear um processo de maior
participação em que os candidatos são mais próximos dos eleitores e também por
debater questões que atingem de forma direta o cotidiano da vida do povo.
A Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se
dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal cargo, em serviço de
todas as pessoas (cf. GS 75). Saudamos, portanto, os candidatos e candidatas
que, nesta ótica, apresentam seu nome para concorrer a um cargo eleitoral.
Nascido da consciência e do desejo de servir com vistas à construção do bem
comum, este gesto corrobora o verdadeiro sentido da atividade política.
Estimulamos os eleitores/as, inclusive os que não
têm a obrigação de votar, a comparecerem às urnas no dia das eleições para aí
depositar seu voto limpo. O voto, mais que um direito, é um dever do cidadão e
expressa sua corresponsabilidade na construção de uma sociedade justa e
igualitária. Todos os cidadãos se lembrem do direito e simultaneamente do dever
que têm de fazer uso do seu voto livre em vista da promoção do bem comum (cf.
GS 75).
A lei que combate a compra de votos (9840/1999) e a
lei da Ficha Limpa (135/2010), ambas nascidas da mobilização popular, são
instrumentos que têm mostrado sua eficácia na tarefa de impedir os corruptos de
ocuparem cargos públicos. A esses instrumentos deve associar-se a consciência
de cada eleitor tanto na hora de votar, escolhendo bem seu candidato, quanto na
aplicação destas leis, denunciando candidatos, partidos, militantes cuja
prática se enquadre no que elas prescrevem.
A vigilância por eleições limpas e transparentes é
tarefa de todos, porém, têm especial responsabilidade instituições como a
Justiça Eleitoral, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, bem como o
Ministério Público. Destas instâncias espera-se a plena aplicação das leis que
combatem a corrupção eleitoral, fruto do anseio popular. O resgate da ética na
política e o fim da corrupção eleitoral merecem nossa permanente atenção.
O político deve cumprir seu mandato, no Executivo ou
no Legislativo, para todos, independente das opções ideológicas, partidárias ou
qualquer outra legítima opção que cada eleitor possa fazer. Incentivamos a
sociedade organizada e cada eleitor em particular, passadas as eleições, a
acompanharem a gestão dos eleitos, mantendo o controle social sobre seus
mandatos e cobrando deles o cumprimento das propostas apresentadas durante a
campanha. Quanto mais se intensifica a participação popular na gestão pública,
tanto mais se assegura a construção de uma sociedade democrática.
As eleições são uma festa da democracia que nasce da
paixão política. O recurso à violência, que marca a campanha eleitoral em
muitos municípios, é inadmissível: candidatos são adversários, não inimigos. A
divisão, alimentada pelo ódio e pela vingança, contradiz o principio evangélico
do amor ao próximo e do perdão, fere a dignidade humana e desrespeita as normas
básicas da sadia convivência civil, que deve orientar toda militância política.
Do contrário, como buscar o bem comum, princípio definidor da política?
A Deus elevemos nossas preces a fim de que as
eleições reanimem a esperança do povo brasileiro e que, candidatos e
eleitores, juntos, sonhem um país melhor, humano e fraterno, com justiça
social.
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil,
abençoe nossa Pátria!
Brasília, 27 de setembro de 2012
Cardeal
Raymundo Damasceno Assis - Arcebispo de Aparecida
- Presidente da CNBB
Dom
José Belisário da Silva -
Arcebispo de São Luís - Vice-presidente da CNBB
Dom
Leonardo Ulrich Steiner -
Bispo Auxiliar de Brasília - Secretário Geral da CNBB
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