"Motu Proprio" do Papa sobre combate à lavagem de dinheiro; instituído um Comitê de segurança financeira
Cidade do Vaticano (RV) - O Papa Francisco assinou nesta
quinta-feira um Motu Proprio para a prevenção e o contraste à lavagem
de dinheiro, que institui um Comitê de Segurança Financeira. O documento
entrará em vigor no próximo sábado, 10 de agosto.
A iniciativa está voltada para a "promoção da integridade,
estabilidade e transparência dos setores econômico-financeiros" e para a
"prevenção e combate às atividades criminosas", escreve o Santo
Padre.
Ademais, o Pontífice ressalta que a publicação deste documento dá
prosseguimento à ação empreendida por seu predecessor Bento XVI com o Motu
Proprio de 2010.
Em continuidade com "a ação já empreendida" por Bento XVI,
renovo "o compromisso da Santa Sé" em favor da prevenção e o combate
à lavagem de dinheiro.
De fato, é o que escreve o Papa Francisco em seu Motu Proprio que
institui um Comitê de Segurança Financeira com a finalidade de coordenar as
Autoridades competentes da Santa Sé em matéria de prevenção e de combate à
lavagem de dinheiro, de financiamento ao terrorismo e da proliferação de armas
de destruição em massa.
O Comitê, constituído de sete pessoas, é presidido pelo assessor para
os Assuntos Gerais da Secretaria de Estado. O documento estabelece a extensão
da aplicação das leis vaticanas em matéria aos dicastérios da Cúria Romana e
aos outros organismos e entidades ligados à Santa Sé bem como às organizações
sem fins lucrativos com personalidade jurídica canônica e sede no Estado
vaticano.
Além disso, o Motu Proprio estabelece a função de vigilância
e de regulamentação da Aif, a Autoridade de Informação Financeira.
Por fim, elemento importante – respondendo a uma recomendação do Comitê
"Moneyval" do Conselho da Europa –, se institui a função de
vigilância prudencial das entidades que desempenham profissionalmente uma
atividade de natureza financeira, atribuindo-a à Aif. (RL)
Fonte: www.radiovaticana.va
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