quinta-feira, 16 de maio de 2013

Notas da CNBB

sobre redução da maioridade penal e resolução do CNJ

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu na tarde desta quinta-feira (16), no encerramento da reunião do Conselho Episcopal Pastoral (Consep), uma nota sobre uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo, depois da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a conversão de união estável em casamento e outra nota sobre a redução da maioridade penal.


Redução da maioridade penal

O Consep se pronunciou contra a redução da maioridade penal enfatizando que ela “não é a solução para o fim da violência” e que é “a negação da Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o tratamento jurídico dispensado às crianças e adolescentes pelo Direito Brasileiro”.

A Conferência acredita que é possível a regeneração do adolescente quando ele é “favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano”.

Leia na íntegra: Nota da CNBB sobre a redução da maioridade penal.

Resolução do CNJ sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo

A respeito da resolução do CNJ os bispos afirmaram que no “matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural” e que a família constituída sobre essas características “é o âmbito adequado para a plena realização humana e o desenvolvimento das diversas gerações, constituindo-se o maior bem das pessoas”.

Leia na íntegra: Nota sobre uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo.

                                                                                                                          Fonte: www.a12.com
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