Conclamação Dirigida ao Povo Brasileiro
A cerimônia foi
realizada na sede da CNBB, em Brasília
A Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Ministério da Justiça, o Ministério
Público Federal e o Instituto dos Advogados Brasileiros assinaram, na manhã
desta sexta-feira, 1º de abril, Conclamação Dirigida ao Povo Brasileiro, na
qual exortam a busca permanente de solução pacífica para a crise.
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| Signatários da Conclamação |
Assinam a
conclamação o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom
Leonardo Steiner; o ministro da justiça, Dr. Eugênio Aragão; o procurador
federal, Dr. Aurélio Veiga dos Rios; e o representante do Instituto dos
Advogados Brasileiros, Dr. Técio Lins e Silva.
O evento foi
realizado na sede da CNBB, em Brasília, com presença de representantes da
sociedade civil, pastorais, movimentos e organismos.
Confira a
íntegra da Conclamação:
Conclamação ao
Povo Brasileiro
Reunidos, por
iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB,-
Ministério da
Justiça,
Ministério
Público Federal,
Instituto dos
Advogados Brasileiros,
Considerando as
graves dificuldades institucionais, econômicas e sociais da atual conjuntura
nacional, que geram inquietação e incertezas quanto ao futuro;
Considerando que
nenhuma crise, por mais séria que seja, pode ter adequada solução fora dos
cânones constitucionais e legais em decorrência do primado do Direito;
Considerando que
as divergências naturais, numa sociedade plural, não devem ser resolvidas,
senão preservando-se o respeito mútuo, em virtude da dignidade da pessoa
humana;
Considerando que,
em disputas políticas, necessariamente haverá aqueles que obtêm sucesso e
aqueles que não alcançam seus objetivos;
Considerando que,
nestes casos, o êxito não pode significar o aniquilamento do opositor, nem o
insucesso pode autorizar a desqualificação do procedimento;
Considerando que,
sejam quais forem os grupos políticos, suas convicções e valores não devem ser
colocados acima dos interesses gerais do bem comum do Estado, que tem o dever
de priorizar os grupos mais vulneráveis da população;
Considerando,
por fim, que às entidades subscritas cabe desenvolver o seu mais ingente
esforço para assegurar a prevalência das garantias constitucionais, norteadas
por nossa Carta Cidadã de 1988 no artigo 3º:
Constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. construir uma
sociedade livre, justa e solidária;
II. garantir o
desenvolvimento nacional;
III. erradicar a
pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV. promover o
bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
Conclamam todos
os cidadãos e cidadãs, comunidades, partidos políticos e entidades da sociedade
civil organizada, a fazer sua parte e cooperar para este mesmo fim, adotando,
em suas manifestações, a busca permanente de soluções pacíficas e o repúdio a
qualquer forma de violência, convictos de que a força das ideias, na história
da humanidade, sempre foi mais bem sucedida do que as ideias de força.
Se assim o
fizermos, a História celebrará a maturidade, o equilíbrio e a racionalidade de
nossa geração que terá sabido evitar a conflagração, que somente divide e não
constrói, fazendo emergir dos presentes desafios, ainda mais fortalecidas, as
Instituições, a República e a Democracia.
Brasília, 31 de
março de 2016
Dom Leonardo
Ulrich Steiner - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Dr. Eugênio
Aragão - Ministério da Justiça
Dr. Aurélio
Veiga dos Rios - Ministério Público Federal
Dr. Técio Lins e
Silva - Instituto dos Advogados Brasileiros
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Dom Leonardo:
“Ninguém pode agredir um filho e uma filha de Deus”
Entidades
conclamam sociedade brasileira para busca de soluções pacíficas para a crise.
Durante
evento de assinatura da Conclamação ao Povo Brasileiro, iniciativa da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada nesta sexta-feira,
1º, com participação do Ministério da Justiça, da Procuradoria Federal dos
Direitos dos Cidadãos e do Instituto dos Advogados Brasileiros, o bispo
auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência, dom Leonardo
Ulrich Steiner, ressaltou a necessidade de diálogo nas diferenças de pensamento
e de respeito à pessoa humana. “Para nós que temos o Evangelho como livro de
vida, cada pessoa humana é um filho e uma filha de Deus. E ninguém pode agredir
um filho e uma filha de Deus, seja por meio da palavra ou de uma agressão
física”, declarou.
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| Dom Leonardo Steiner |
Dom Leonardo
Steiner disse que a CNBB tomou a iniciativa de buscar instituições e
pessoas que ajudem na manifestação contrária à violência, que está presente em
um momento, considerado pelo prelado, “fecundo da democracia”.
O documento,
divulgado na manhã desta terça-feira, conclama “todos os cidadãos e cidadãs,
comunidades, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada, a
fazer sua parte e cooperar para este mesmo fim, adotando, em suas
manifestações, a busca permanente de soluções pacíficas e o repúdio a qualquer
forma de violência, convictos de que a força das ideias, na história da
humanidade, sempre foi mais bem sucedida do que as ideias de força”.
“Temos voltado a
discutir questões importantes do nosso Brasil, questões constitucionais, a importância
dos partidos e da política. Nós temos visto manifestações de rua, o
que pode contribuir muito para a democracia brasileira, mas todas essas
manifestações, às vezes, vêm junto com uma determinada violência que nós não
gostaríamos que impedisse a democracia brasileira, a nossa jovem democracia
brasileira”, disse o bispo.
A iniciativa da
CNBB, segundo dom Leonardo, pretende apontar a necessidade do diálogo, da
convivência fraterna, de discussões realmente frutíferas. "Que as
diferenças sejam colocadas sobre a mesa para o bem do Brasil e não haja,
através de palavras e outros meios, uma agressão que a gente sente um pouco
crescente”, acrescentou.
As diferenças,
na avaliação de dom Leonardo, são “salutares e necessárias”. “Há sempre
necessidade de oposição, mas ela jamais pode ser violenta, jamais pode ser uma
agressão à pessoa humana, porque a pessoa humana tem uma dignidade
incalculável”, afirmou, lembrando da filiação humana a Deus.
Alteridade
O ministro da
Justiça, Eugênio Aragão, destacou em sua fala a existência da democracia com o
princípio de alteridade. “Isso significa que nós consideramos os nossos
interlocutores tão legitimados quanto nós ao tratar o próximo do mesmo jeito
que gostaríamos de ser tratados e fazer disso, como disse Kant, uma regra
universal de ética”, explicou. Aragão demonstrou preocupação com o momento em
que o país se encontra, com “sentimentos de raiva, às vezes ódio que afloram
por conta da divergência política, e não só política, mas também por conta da
intolerância a respeito de opções que as pessoas fazem para suas vidas”. O
ministro afirmou que a divergência não pode fazer de ninguém inimigo, mas é
legítima e necessária numa sociedade plural.
Redes Sociais
O procurador
federal dos Direitos dos Cidadãos, Aurélio Veiga dos Rios, ressaltou a luta
contra os diversos tipos de intolerância realizada pela Procuradoria. Aurélio
salientou que o ato não tem nenhum cunho partidário, governista ou
anti-governista. “Estamos aqui, todos irmanados, seja governo, sejam eventuais
representantes da oposição, dos advogados, do Ministério Público, enfim, das
pessoas em geral, para fazer um alerta sobre os perigos da intolerância, de não
aceitarmos apenas atos de vandalismo, mas agressões físicas e morais,
especialmente aquelas feitas pelas redes sociais”, declarou.
O procurador
contou que tem se assustado com a quantidade de mensagens de ódio e de
ressentimento que se passa dentro das redes na internet. “E ela não só atinge a
questão política, as eventuais divergências, mas ela atinge, principalmente,
categorias de pessoas e isso é absolutamente inaceitável”, afirmou Aurélio, que
lembrou das reflexões do papa Francisco sobre o perdão e a necessidade de
compreensão da alteridade.
Paz
O presidente do
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, afirmou que a
iniciativa da CNBB deve “possibilitar que o país, no momento de gravíssima
crise, encontre caminhos para a pacificação nacional”. O advogado destacou como
resumo da conclamação a paz, a tolerância e a compreensão.
Busca de apoios
De acordo com
dom Leonardo Steiner, a CNBB continuará a procurar mais entidades para que se
manifestem a respeito da “necessidade do respeito pela democracia, mas também o
respeito nas discussões que a política exige e pede”.
O bispo lembrou
do encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, na última terça-feira, 29 de março, quando expressou a preocupação
da Conferência com o momento político e social que o país enfrenta, com
“cenário de crescente intolerância se instalando no país, com evidências de
maior risco à liberdade de expressão e manifestação”. Naquela ocasião, o
secretário geral da CNBB adiantou a necessidade do empenho das instituições e
autoridades do país em medidas que levem à promoção da paz social e evitem a
produção de conflitos”.
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Fonte: cnbb.org.br
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