para a importância dos católicos na busca da ética na Política
A população
brasileira assiste, com preocupações, as ações políticas que vêm se
desenvolvendo no Brasil. Num contexto em que a própria democracia carece de
atenção e fortalecimento, as palavras dos bispos do Brasil, e consequentemente
da CNBB, iluminam o compromisso e a esperança por uma sociedade mais justa e
fraterna, tendo a dignidade humana e o cuidado com a criação como protagonistas
em suas pautas.
Nas últimas
semanas, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº
192/2023, que foi para sanção presidencial. O texto altera a Lei da Ficha Limpa
e desfigura os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente
aqueles condenados por crimes graves que poderão se candidatar até antes do
cumprimento total das penas. Também o PLP nº 112, de 2021 (Novo Código
Eleitoral) foi tema de discussão no Senado, com alterações que afetam tanto a
Lei da Ficha Limpa quanto a Lei nº 9.840, de 1999, além de outros pontos, como
emendas parlamentares e demais questões relevantes ao processo eleitoral.
Na Câmara dos
Deputados foi aprovada ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº
3/2021, marcada como “PEC da Blindagem”. Assim, para que um parlamentar seja
processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária autorização da
Câmara e do Senado em votação secreta.
O Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a CNBB faz parte, repudiou as
aprovações e ressaltou que “a sociedade deve permanecer atenta e vigilante,
cobrando de cada representante do seu estado, deputados e senadores, o
compromisso com a ética, a responsabilidade e a defesa da democracia”.
Diante das
propostas que ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade devemos nos
questionar: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do
próprio Congresso Nacional?”. A resposta vem da ideia de que a democracia se
fortalece quando a sociedade participa, fiscaliza e exige responsabilidade de
seus representantes.
Mensagens que
iluminam a boa política
Com atuação
histórica na construção de processos que fortalecem a Democracia no Brasil, os
bispos enviam periodicamente mensagens ao povo brasileiro, especialmente nos
contextos eleitorais.
Em 2018, por
exemplo, o desejo dos bispos era que as eleições daquele ano pudessem “garantir
o fortalecimento da democracia e o exercício da cidadania da população
brasileira”. Esse fortalecimento seria, assim, um passo importante para que o
Brasil reafirmasse a normalidade democrática, superasse a crise institucional,
garantisse a independência e a autonomia dos três poderes.
Na mesma
mensagem, os bispos destacaram que “o bem maior do País, para além de
ideologias e interesses particulares, deve conduzir a consciência e o coração
tanto de candidatos, quanto de eleitores”.
Já em 2022, a
Presidência da CNBB salientou que, pelo exercício responsável e consciente do
voto, “a população tem a capacidade de refazer caminhos, corrigir equívocos e
reafirmar valores”.
A Igreja vem
constantemente reafirmando a corresponsabilidade das nações com o
desenvolvimento humano por meio de diversas ações, dentre as quais, o não
favorecimento de sistemas corruptos que impedem o desenvolvimento digno dos
povos. É necessário relembrar que perante tantas formas de política mesquinhas
e fixadas no interesse imediato, a grandeza política mostra-se quando, em
momentos difíceis, se trabalha com base em grandes princípios e pensando no bem
comum a longo prazo.
O Papa Leão XIV
tem destacado a importância da busca pelo bem comum na atividade política: “à
tarefa que vos foi confiada de promover e tutelar, acima de qualquer interesse
particular, o bem da comunidade, o bem comum, especialmente em defesa dos mais
frágeis e marginalizados”.
Aos políticos, o
Pontífice propôs que “se unam cada vez mais a Jesus, vivam e testemunhem isso”.
E foi claro de que não há separação entre o homem político e o cristão:
“Há o homem
político que, sob o olhar de Deus e da sua consciência, vive de forma cristã os
próprios compromissos e as próprias responsabilidades!”
Saiba mais:
Nota
da CNBB sobre os ataques à Lei da Ficha Limpa
Mensagem
ao Povo Brasileiro – 59ª Assembleia Geral da CNBB
Eleições
2018: compromisso e esperança
Papa Leão XIV às personalidades políticas da França
Nota
da CNBB sobre o PLP 192/2023
Por Luiz Lopes
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