A Presidência da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nesta quarta-feira, 12
de junho, nota sobre o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal a
respeito da criminalização da homofobia. “Em diálogo com os setores da
sociedade que buscam fortalecer a punição para os casos de homofobia, a Igreja
pede clareza nos processos em curso no Judiciário e Legislativo”, afirma a
CNBB.
E acrescenta: “a
liberdade religiosa, que pressupõe o respeito aos códigos morais com raízes na
fé, deve ser compatibilizada com as decisões judiciais relacionadas à
criminalização da homofobia. A doutrina religiosa não semeia violência, mas, ao
contrário, partilha um código de condutas que promove a defesa da vida.
Informar e orientar os fiéis sobre o matrimônio, aconselhá-los em questões
relacionadas à família e à conduta pessoal não pode ser considerado ofensa
contra pessoa ou grupo”.
Leia a nota na
íntegra:
Nota da CNBB
1. A Igreja
Católica, especialmente por sua Conferência Nacional dos Bispos do Brasil,
historicamente, é defensora incondicional da vida, desde a sua concepção até a
morte natural. Nesse sentido, é contrária a qualquer ato de violência.
Atentados contra a vida merecem a mais severa condenação por parte de toda a
sociedade civil e, principalmente, das autoridades devidamente constituídas.
2. Dedicamos a
nossa atenção ao julgamento, em curso, no Supremo Tribunal Federal, da Ação
Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e do trâmite no Senado
Federal do Projeto de Lei 672/2019 para alterar a Lei 7.716/1989. Nosso
posicionamento é alicerçado em princípios ético morais que defendem o respeito
a todos, sem distinções.
3. O Magistério da
Igreja indica o acolhimento solidário e respeitoso, evitando-se todo sinal de
discriminação. Isto não significa se omitir ou negar o que ensina a sua doutrina:
o matrimônio é a união entre o homem e a mulher, com a possibilidade de gerar
vida. Nesse sentido, em diálogo com os setores da sociedade que buscam
fortalecer a punição para os casos de homofobia, a Igreja pede clareza nos
processos em curso no Judiciário e Legislativo: a liberdade religiosa, que
pressupõe o respeito aos códigos morais com raízes na fé, deve ser
compatibilizada com as decisões judiciais relacionadas à criminalização da
homofobia. A doutrina religiosa não semeia violência, mas, ao contrário,
partilha um código de condutas que promove a defesa da vida. Informar e
orientar os fiéis sobre o matrimônio, aconselhá-los em questões relacionadas à
família e à conduta pessoal não pode ser considerado ofensa contra pessoa ou
grupo.
4. A Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) confia e espera que as autoridades do Judiciário e
do Legislativo, cônscios de suas responsabilidades, trabalhem, de modo
adequado, dedicando-se, com profundidade, a essa questão que exige também ouvir
diferentes perspectivas. Um tema tão delicado e complexo exige ser tratado pelo
amplo diálogo e pela reflexão de toda a sociedade. Assim, é possível contribuir
para promover a harmonia social em uma sociedade que precisa superar as
polarizações. Assegurar cada vez mais a integridade do cidadão, a partir do
respeito fraterno que todo ser humano deve cultivar em relação a seu
semelhante. Esse compromisso requer irrestrito respeito a princípios morais e
religiosos intocáveis.
6. Em espírito de
comunhão e serviço, a CNBB quer colaborar para que se encontre o caminho
necessário para vencer injustiças e perseguições – a violência contra o ser
humano, que inclui também o desrespeito à liberdade religiosa e aos valores do
Evangelho de Jesus Cristo, “ caminho, verdade e vida”.
Brasília, 12 de
junho de 2019.
Dom Walmor
Oliveira de Azevedo - Arcebispo de Belo Horizonte – MG - Presidente da CNBB
Dom Jaime
Spengler, OFM - Arcebispo de Porto Alegre – RS - 1º Vice-Presidente da CNBB
Dom Mário
Antônio da Silva - Bispo de Roraima – RR - 2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Joel
Portella Amado - Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro – RJ - Secretário-Geral
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Fonte: cnbb.org.br
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