de recursos do Fundo Nacional de
Solidariedade (FNS)
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB esclarece que, ao contrário do que se
veicula em redes sociais, não financiou projeto algum de “ONGs abortistas”, nem
de “grupos terroristas”, com recursos do Fundo Nacional de Solidariedade (FNS),
constituído pela coleta da Campanha da Fraternidade-2017. Um dos projetos
financiados em 2017 foi o V Encontro dos Signatários da Plataforma por um
Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, realizado em
São Paulo, no mês de outubro de 2017.
O referido
projeto foi apresentado pela Plataforma que, por não possuir CNPJ,
recorre às organizações da sociedade civil que compõem sua Secretaria Executiva
a fim de firmar acordos para a execução de seus projetos que implicam doação de
recursos financeiros. Seguindo essa prática, a Plataforma indicou a
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), uma de suas
entidades signatárias, para assinar a parceria com o Fundo Nacional de
Solidariedade, constando, apenas por isso, o nome da ABONG no site do Fundo
como entidade responsável pelo projeto. O financiamento, portanto, foi
para a Plataforma no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) e
não para a ABONG, conforme se tem divulgado, por má fé ou desinformação.
A Plataforma foi
constituída em 2010 e reúne mais de cem instituições não governamentais e
religiosas como a Associação Nacional de Educação Católica (ANEC), Caritas
Brasileira, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese), a Pastoral da Criança,
a Pastoral da Pessoa Idosa. Trata-se de um fórum de articulação de entidades,
formado com o objetivo de construir, em diálogo com o Estado, um marco
regulatório que favoreça a atuação das Organizações da Sociedade Civil, num
ambiente legalmente favorável e adequado às suas realidades.
Fruto dessa
articulação é a Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil, que regulamenta as parcerias entre a
administração pública e as organizações da sociedade civil, inclusive as
instituições religiosas que prestam serviços nas áreas da educação, da saúde e
de assistência social.
A CNBB
continuará cumprindo rigorosamente os critérios que determinam a aplicação dos
recursos do Fundo Nacional de Solidariedade que, em 2017, financiou 237
projetos, num valor total de R$ 5.886.475,39 (cinco milhões, oitocentos e
oitenta e seis reais e trinta e nove centavos). Na oportunidade, a CNBB
expressa seu agradecimento a todos que, generosamente, com sua doação, tornam
possível a realização de inúmeros projetos na defesa e promoção da vida em
todas as suas expressões, com uma particular atenção aos mais necessitados.
Brasília-DF, 21
de fevereiro de 2018
Assessoria de
Imprensa da CNBB
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Fonte: www.cnbb.net.br
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