uma sociedade justa
defende toda vida humana, os pobres, a paz e a liberdade
Leão XIV é o
primeiro Papa a visitar o Congresso dos Deputados, sede da vida institucional,
jurídica e democrática da Espanha. Ele exortou à paz através da coragem da
negociação, denunciando o rearmamento na Europa e no mundo: "A verdadeira
segurança vem do respeito pelo direito internacional". Ele fez um apelo em
prol da defesa da vida e da família, bem como da proteção da liberdade
religiosa. Pediu respostas concretas para a crise migratória a fim de garantir
acolhimento e integração.
Temas políticos:
paz, negociações, rearmamento, migração, leis, polarização; temas éticos: a
família e a proteção da vida em todas as suas fases. Em seguida, o apelo à
liberdade de consciência e de religião (incluindo o sigilo da confissão), o
cuidado dos pobres e, por fim, uma mensagem para a Espanha, a Europa e o mundo:
"Toda sociedade verdadeiramente justa se funda no reconhecimento da
dignidade inviolável da pessoa humana."
Leão XIV
discursou no coração do templo da vida institucional, jurídica e democrática
espanhola: o Palácio das Cortes, sede do Congresso dos Deputados. Ele é o
primeiro Papa a discursar nesta câmara onde a convivência social toma forma
jurídica. Quinhentos parlamentares e senadores estiveram presentes e acompanham
com um longo aplauso a entrada de Leão XIV, que chegou por volta das 10h30 ao
pátio da Carrera de San Jerónimo, recebido pelos presidentes do Congresso e do
Senado, Francina Armengol e Pedro Rollán. Estava presente o presidente do
governo, Pedro Sánchez, que já tinha sido recebido pela manhã na Nunciatura
Apostólica. Leão XIV agradeceu, cumprimentou e apertou a mão dos diversos
representantes das instituições, além de assinar o Livro de Honra. No discurso
em espanhol, ele esclareceu imediatamente que se apresenta ao Congresso “como
Bispo de Roma e Pastor da Igreja Católica” para dar “um gesto de proximidade
para com a Espanha, no âmbito da cooperação recíproca, e uma palavra oferecida
a serviço da pessoa humana”. Sempre, ressaltou, “no respeito à missão própria
das instituições e da legítima responsabilidade daqueles que receberam o
mandato de legislar”.
O legado da
Espanha na consciência internacional
É justamente a
atividade legislativa, observou o Papa, para além de todas as diferenças, que
se deparar com uma pergunta decisiva: “Que concepção da pessoa humana inspira
as leis e que tipo de sociedade essas leis constroem?” A essa questão segue-se
um longo e rico excurso sobre a história e o patrimônio de Espanha, uma terra
onde a fé se entrelaçou com a razão, a arte com o direito, a tradição com o
pensamento: "Um legado que moldou uma forma singular de viver a liberdade,
praticar a justiça e ordenar a vida comum". As palavras de Leão XIV
alternam, assim, entre Dom Quixote e Santa Teresa de Ávila, a tradição jurídica
e a metafísica de Unamuno. Depois, a Escola de Salamanca, 500 anos atrás, que
"contribuiu para a formação de uma consciência jurídica e moral"
capaz de recordar que "todo o ser humano deve ser reconhecido como sujeito
de direitos e deveres". Um anseio que ainda hoje ressoa:
Que a dignidade,
a justiça e o bem comum sejam a medida das relações sociais, tanto no âmbito
nacional quanto internacional.
Esta é uma das
grandes heranças do país, que entrou na consciência da comunidade
internacional, onde, como afirma Leone, continua a ser colocada a questão de
"como construir a paz com base no reconhecimento da pessoa e não na
imposição da força".
Paz, um
imperativo moral. Guerra, uma derrota dolorosa
E à paz, não
apenas uma "aspiração política", mas um "verdadeiro imperativo
moral" numa era de violência e polarização, Leão XIV dedicou a maior parte
do seu discurso. A paz, disse ele aos políticos espanhóis, exige
"instituições a serviço do encontro", "verdade e
reconciliação", "amizade civil" e "respeito mútuo mesmo em
meio a divergências". No âmbito internacional, "a paz exige coragem
diplomática, responsabilidade ética e uma visão de futuro baseada no respeito
pela identidade de cada povo e na obrigação dos Estados de resolverem suas
controvérsias através de meios pacíficos oferecidos pelo direito
internacional".
Toda guerra é
uma dolorosa derrota para a capacidade de negociação e também para aquela
consciência humana comum que reconhece os laços de justiça entre as nações. As
armas podem impor um silêncio temporário, mas jamais poderão construir uma paz
autêntica e duradoura.
O
desenvolvimento de tecnologias e IA
De acordo com o
Papa, é "preocupante" que, em várias partes do mundo e na Europa, o
rearmamento esteja ressurgindo como uma "resposta quase inevitável"
diante da fragilidade do cenário internacional: "A verdadeira segurança,
ao contrário, provém da justiça, do diálogo paciente, do respeito ao direito
internacional e de uma política capaz de colocar a vida dos povos acima dos
interesses que lucram com a guerra." E "o desenvolvimento de novas
tecnologias e da Inteligência Artificial na esfera militar também exige uma
vigilância ética rigorosa, para que as decisões sobre a vida e a morte nunca
sejam delegadas a automatismos nem subtraídas à responsabilidade moral da
pessoa humana”.
A Comunidade
internacional é chamada a redescobrir o valor indispensável do diálogo como um
caminho paciente rumo a acordos justos e duradouros, baseados no respeito dos
tratados, na transparência da ação diplomática e na sincera vontade de antepor
a paz ao uso da força. Daí nascem a confiança e a esperança.
A defesa da vida
humana, objetivo da civilização
O Papa,
portanto, apelou a uma “cultura da reciprocidade”, recordando que “o pluralismo
político não deve degenerar em descrédito permanente do adversário” e que “na
convivência madura, até mesmo o conflito pode se tornar um passo rumo à paz”. O
perigo, continuou o Pontífice, reside em outro tipo de cultura: a “cultura do
descarte”, termo cunhado por Francisco para indicar a principal ameaça à
convivência social. Leão XIV a invocou para dirigir “uma palavra serena e
decisiva” aos responsáveis pela regulamentação jurídica dessa convivência
social. Ele introduz o tema da vida, um “valor fundamental” para o futuro das
sociedades.
Uma comunidade
pode ser considerada plenamente justa se deixar à margem a criança ainda por
nascer, o idoso, o doente, aquele que sofre em silêncio ou quem depende
inteiramente dos cuidados dos outros? A defesa da vida humana não é uma questão
de interesse particular ou confessional: é um objetivo da civilização.
“Toda vida
humana deve ser reconhecida e protegida desde a concepção até o seu fim
natural, em todas as circunstâncias de sua existência”, afirmou o Papa. “Quando
essa certeza se ofusca, os mais vulneráveis são as primeiras vítimas e a lei
perde seu significado mais profundo: servir e proteger cada pessoa”.
A grandeza moral
de uma nação manifesta-se, sobretudo, na sua capacidade de acompanhar, proteger
e amar aquelas vidas marcadas por maior fragilidade.
O valor da
família
Neste contexto
específico, a família tem uma importância crucial, "o alicerce natural da
comunidade" e "a escola da humanidade", onde se aprende "a
gramática elementar da convivência". Quando a família é apoiada, "a
estabilidade espiritual e social das nações também se fortalece",
assegurou o Papa, pedindo uma colaboração com as instituições educacionais, que
são chamadas a "respeitar o direito primordial e inalienável dos pais de
escolher o tipo de educação e formação que darão aos seus filhos, em consonância
com as suas próprias convicções morais, culturais e religiosas".
Respostas
concretas ao drama da migração
Na perspectiva
da dignidade humana, o Papa Leão abordou a questão da migração, drama que
"hoje desafia a consciência das nações e o fundamento ético da ordem
internacional". "Muitos homens, mulheres e crianças são forçados,
frequentemente devido a circunstâncias dramáticas, a deixar suas comunidades e
abandonar entes queridos, histórias e laços", observou o Pontífice.
"Essa realidade vai além de qualquer interpretação puramente demográfica
ou econômica: é uma questão eminentemente moral e jurídica."
Quando uma
pessoa é discriminada com base em sua origem nacional, étnica, religiosa ou
linguística, ou em sua condição econômica ou social, o princípio universal da
igual dignidade de todos os seres humanos é gravemente violado.
Proteção,
acolhimento e integração
A situação dos
migrantes e refugiados exige, portanto, uma resposta que aborde as causas que
os obrigam a partir e que vá além da simples gestão dos fluxos migratórios.
Isso significa garantir "vias seguras e legais, condições de acolhimento
dignas e percursos concretos de integração. Por outro lado, promover igualmente
o direito de permanecer em paz e segurança na própria terra, enfrentando as
causas profundas que forçam à migração, incluindo as relacionadas com as
injustiças econômicas e a crise climática".
Leão XIV não
deixou de apontar o dedo para "as rotas cada vez mais perigosas" com
pessoas "vítimas de traficantes e contrabandistas que exploram seu
desespero". "É necessário fortalecer a prevenção, o resgate e a
assistência às vítimas especialmente no âmbito da cooperação regional e
multilateral", insistiu. Mas "nenhuma nação pode enfrentar sozinha um
desafio dessa magnitude". É necessária "uma resposta coordenada,
solidária e eficaz, capaz de garantir proteção, acolhimento e oportunidades
reais de integração aa quem emigra".
Quando a
resposta institucional é imediata, equitativa e coordenada, as fronteiras
deixam de ser lugares de abandono e podem se tornar espaços para a proteção
responsável da dignidade humana.
"Desarmar a
linguagem"
"Reconciliação"
é a outra direção indicada pelo Bispo de Roma aos deputados espanhóis. A
reconciliação combate o "rancor", a "indiferença" e o
"ódio"; ela também se estabelece por meio da linguagem: "As
palavras podem abrir caminhos ou fechá-los; podem iluminar a realidade ou
distorcê-la a ponto de tornar o encontro impossível", comentou Leão XIV,
recordando a obrigação especial de "desarmar a linguagem": "A
firmeza não exige desprezo; a discordância não implica humilhação."
Proteção
jurídica da liberdade de consciência e religião
Desse mesmo
respeito surge também o dever de garantir "a liberdade de pensamento,
consciência e religião, um direito fundamental que protege a esfera mais íntima
das pessoas". O Papa Leão XIV pediu que a dimensão religiosa seja
respeitada e protegida juridicamente, e recordou que "toda sociedade
verdadeiramente livre requer também uma delimitação justa do poder público,
para que a liberdade dos indivíduos, das comunidades e das associações não seja
indevidamente limitada".
A fé não
pretende impor-se por meio de privilégios ou coerção; contudo, não pode ser
relegada ao silêncio como se fosse irrelevante para a vida pública.
Nesse contexto,
“o sigilo sacramental da Confissão tem especial importância para a Igreja
Católica”, explicou o Pontífice. Protegê-lo legalmente significa “preservar um
espaço sagrado de liberdade interior, onde o fiel pode abrir sua alma a Deus
sem temor de pressão externa, como também reconhecem as normas internacionais”.
Cuidando dos
pobres
Por fim,
elevando o olhar para as pinturas que adornam a Sala das Sessões, algumas das
quais evocam o Evangelho, o Sucessor de Pedro reiterou que "os pobres
pertencem plenamente à comunidade", "o estrangeiro deve ser acolhido
segundo a sua dignidade" e "a vida humana nunca pode ser tratada como
uma mercadoria".
Uma lei não
atinge sua verdadeira grandeza simplesmente por ser formalmente aprovada; ela a
atinge quando, além de ser válida na forma, consegue se apresentar diante da
dignidade da pessoa e vencer esse teste sem se envergonhar.
Memória das
raízes, coragem para o futuro
Daí o convite a
"alzar la mirada", lema da viagem apostólica: "Ergue o olhar,
não para se distanciar da realidade, mas para lembrar que toda decisão das
autoridades públicas diz respeito a pessoas reais, especialmente aquelas que
menos podem se fazer ouvir". Por fim, desejou que "esta nobre
nação" jamais perca "a memória" de suas raízes nem "a
coragem" de olhar para o futuro.
Que a Espanha
continue sendo uma terra de encontro, cultura, solidariedade e esperança.
Ao término de
seu discurso, os deputados, todos de pé, aplaudiram o Papa por quase 10
minutos, com alguns gritos de "Viva o Papa!", que continuaram por
alguns instantes após o Pontífice deixar o Palácio das Cortes.
Salvatore Cernuzio – Correspondente em Madri
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Fonte: vaticanews.va Foto e vídeo: (@Vatican Media)
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