Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil
No dia 30 de
outubro de 2009 foi publicada no Diário Oficial da União a lei nº 12.064 que
instituiu o dia 28 de janeiro de cada ano como sendo o Dia Nacional de Combate
ao Trabalho Escravo no Brasil. A data foi escolhida em homenagem aos
auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage
e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados
quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG).
Informações
recentes estimam a ocorrência de 200 mil trabalhadores no país vivendo em
regime de escravidão, segundo dados do Índice de Escravidão Global, elaborado
por Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à Organização Internacional
do Trabalho (OIT).
O bispo de
Ipameri (GO), Dom Guilherme Werlang, presidente da Comissão para a Ação Social
Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lembra que
em outubro de 2017, durante reunião de seu Conselho Permanente, a CNBB se
manifestou repudiando de forma muito forte a Portaria nº 1.129 do Ministério do
Trabalho.
Segundo o
religioso a iniciativa do Governo Federal elimina as proteções legais contra o
trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho
forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir. “A Portaria permitia,
também, a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a
fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do
Estado brasileiro”, disse.
Mapa do trabalho
escravo
Não por
coincidência, as manchas mais escuras no mapa ao lado indicam um maior número
de trabalhadores escravizados resgatados nas zonas de expansão da fronteira
agrícola do país, atingindo, em maior parte, trechos das regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste.
O Brasil,
segundo um ranking elaborado pela Organização Não Governamental Walk Free
Foundation, ocupa a 94ª posição no mundo entre os países que, proporcionalmente
à sua população, mais possuem trabalhadores em regime de escravidão. Apesar de
as ações brasileiras serem consideradas exemplares internacionalmente, o país
ainda encontra dificuldades em avançar nessa questão, pois esbarra em vários
interesses, principalmente de latifundiários.
A Igreja no
Brasil, por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi pioneira neste
trabalho, levando denúncias, inclusive, à ONU. A CPT possui uma campanha
permanente desde o ano de 1997 cujo nome é “De olho aberto para não virar
escravo” e ajudou a libertar milhares de pessoas.
A CNBB, desde
2012, vem atuando com o Grupo de Enfrentamento do Trabalho Escravo constituído
por várias pastorais da Igreja no Brasil. Este GT, em 2016, foi transformado
numa Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico
Humano para fortalecer ainda mais o trabalho de articulação e o diálogo
permanente entre as distintas iniciativas existentes no seio da Igreja no
Brasil e em parceria com outros segmentos sociais.
A política de
erradicação do trabalho escravo no Brasil foi muito destacada pela comunidade
internacional e pelas organizações da ONU e da OEA em função dos resultados que
produziu: libertou mais de 52 mil pessoas de 1995 para até 2017 (metade delas
na Amazônia, palco de 70% dos casos identificados) e possibilitou que se
pactuasse compromissos nacionais para eliminar essa prática, envolvendo a
sociedade civil, os governos estaduais e setores empresariais.
A Igreja,
segundo dom Guilherme, tem um papel importante de cobrar dos governantes que
tal política seja sempre mais fortalecida, que os infratores flagrados praticando
trabalho escravo sejam punidos. “Não se pode, em hipótese alguma, retroceder na
política nacional de combate ao trabalho escravo, iniciada a mais de 20 anos.
As autoridades precisam tomar consciência desta trágica realidade do trabalho
escravo, que constitui um retrocesso para a humanidade”, disse.
Conheça mais o
trabalho escravo no mapa:
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Fonte: www.cnbb.net.br
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