sobre casos de histerectomia
A nota,
divulgada nesta quinta-feira (3) pela Congregação para a Doutrina da Fé, trata
de uma nova resposta que completa aquelas já publicadas no ano de 1993 sobre a
licitude da histerectomia (retirada do útero) em certos casos.
Cidade do
Vaticano - O Papa Francisco, em audiência concedida ao prefeito da Congregação
para a Doutrina da Fé, Cardeal Luis Francisco Ladaria Ferrer, aprovou e ordenou
a publicação de resposta a uma dúvida sobre a licitude da histerectomia em
casos específicos. A nota, divulgada nesta quinta-feira (3), é datada de 10 de
dezembro de 2018.
A dúvida faz
referência a casos extremos sobre a retirada do útero recentemente submetidos à
Congregação para a Doutrina da Fé e que constituem uma situação diferente da
questão pela qual foi dada resposta negativa em 31 de julho de 1993. De fato,
naquela oportunidade, foram publicadas as Respostas às dúvidas propostas sobre o ‘isolamento uterino’.
Segundo a nota
divulgada agora, a publicação da década de 90 permanece válida ao considerar
“moralmente lícita a retirada do útero (histerectomia) quando o mesmo constitui
um grave perigo atual para a vida ou a saúde da mãe” e ilícita “enquanto
modalidade de esterilização direta a retirada do útero e a laqueadura das
trompas (isolamento uterino), quando feitas com o propósito de tornar
impossível uma eventual gravidez que pode comportar algum risco para a mãe”.
Novos casos de
histerectomia submetidos à Santa Sé
A nota da
Congregação explica que, nos últimos anos, “alguns casos bem circunstanciados
referentes à histerectomia foram submetidos à Santa Sé” sobre situações em que
a procriação não é possível. A nova dúvida com a sua resposta, então, completam
aquelas já publicadas no ano de 1993.
Dúvida: É lícito
retirar o útero (histerectomia) quando o mesmo encontra-se irreversivelmente em
um estado tal de não poder ser mais idonêo à procriação, tendo os médicos
especialistas chegado à certeza de que uma eventual gravidez levará a um aborto
espontâneo antes da viabilidade fetal?
Resposta: Sim,
porque não se trata de esterilização.
Casos de
histerectomia moralmente lícitos
O diferencial da
atual questão “é a certeza alcançada pelos médicos especialistas” de que, em
caso de gravidez, ela seria interrompida espontaneamente antes que o feto
chegasse ao estado de viabilidade. Do ponto de vista moral, enfatiza a nota,
“deve-se exigir que seja alcançado o grau máximo de certeza possível pela
medicina” nessa questão. A nota esclarece ainda que “não se trata de
dificuldade ou de riscos de maior ou menor importância, mas da impossibilidade
de procriar de um casal”.
Além disso, “a
resposta à dúvida não diz que a decisão de praticar a histerectomia é sempre a
melhor”, mas que é moralmente lícita apenas sob as condições mencionadas sem,
portanto, “excluir outras opções (por exemplo, recorrer a períodos inférteis ou
à abstinência total)”. Cabe aos cônjuges, acrescenta a nota, em diálogo
com os médicos e com o diretor espiritual, “escolher o caminho a seguir,
aplicando ao próprio caso e às circunstâncias os critérios graduais normais da
intervenção médica”.
A esterilização
ilícita que rejeita a prole
No caso
contemplado na publicação da nova resposta, os órgãos reprodutivos “não são
capazes de realizar sua função procriadora natural”, o que significa que dar à
luz a um feto vivo não é biologicamente possível. Portanto, “se está diante não
somente de um funcionamento imperfeito ou arriscado dos órgãos reprodutivos,
mas de uma situação na qual o propósito natural de dar à luz a uma prole viva
não é possível”. Diferente do objeto próprio da esterilização que “é o
impedimento da função dos órgãos reprodutivos, enquanto a malícia da
esterilização consiste na rejeição da prole: é um ato contra o bonum
prolis”, esclarece a nota.
A intervenção
médica, na atual questão, “não pode ser julgada como antiprocriativa”. A nota
sublinha, assim, que “retirar um sistema reprodutivo incapaz de levar adiante
uma gravidez não pode ser qualificado como esterilização direta, que é e
permanece intrinsecamente ilícita como fim e meio”.
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Fonte: vaticannews.va
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