CNBB divulga mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras
A Presidência da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulga, neste 1º de
maio, mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras. No texto, a CNBB manifesta
“apoio aos homens e mulheres que, pelo trabalho, constroem caminhos de vida e
de fraternidade”.
Os direitos dos
trabalhadores também são lembrados na mensagem. A exemplo das medidas
provisórias que tratam de mudanças nas regras de acesso ao auxílio-doença e à
pensão por morte e sobre o seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso.
“Elas representam uma ameaça aos trabalhadores”, consta do texto. Os
bispos afirmam, ainda, que lei que permite a terceirização do trabalho não pode
negar ou restringir o direito dos trabalhadores.
Confira, na
íntegra, a mensagem:
Mensagem da CNBB
aos trabalhadores e trabalhadoras
Quero apenas ver
o direito brotar como fonte,
e correr a justiça qual regato que não seca (Am
5,24)
A Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por ocasião das comemorações do Dia do
Trabalhador e da Trabalhadora, neste 1º de Maio, manifesta seu apoio aos homens
e mulheres que, pelo trabalho, constroem caminhos de vida e de
fraternidade. Dimensão fundamental da existência da pessoa humana sobre a
terra (cf. LE, 4), o trabalho transforma as pessoas e a natureza, apoiado na
inteligência e na criatividade humanas a serviço do bem.
Nunca é demais
recordar que “o trabalho é um bem de todos, que deve ser disponível para todos
aqueles que são capazes de trabalhar. O pleno emprego é, portanto, um objetivo
obrigatório para todo o ordenamento econômico orientado para a justiça e para o
bem comum”(CDSI 288). Saliente-se, portanto, que “a obrigação de ganhar o pão
com o suor do próprio rosto supõe, ao mesmo tempo, um direito. Uma sociedade
onde este direito seja sistematicamente negado, onde as medidas de política
econômica não consintam aos trabalhadores alcançarem níveis satisfatórios de
ocupação, não pode conseguir nem a sua legitimação ética nem a paz social” (CA,
43). O Papa Francisco afirma que “a economia não pode mais recorrer a
remédios que são um novo veneno, como quando se pretende aumentar a
rentabilidade reduzindo o mercado de trabalho e criando assim novos excluídos”
(EG, 204).
A situação
política e econômica pela qual passa o Brasil exige que se dê atenção especial
à defesa, consolidação e ampliação dos direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras. Tramitam no Congresso Nacional a Medida Provisória 664/2014, que
trata de mudanças nas regras de acesso ao auxílio-doença e à pensão por morte e
a Medida Provisória 665/2014, que trata do seguro-desemprego, abono salarial e
seguro-defeso, no caso dos pescadores. Elas representam uma ameaça aos
trabalhadores. A lei que permite a terceirização do trabalho, conforme
manifestação da CNBB durante sua 53ª Assembleia Geral, não pode negar ou
restringir o direito dos trabalhadores. “A retomada de crescimento do
País, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer
prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres
(...). É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a
ser sacrificada para justificar a superação da crise”. (CNBB, 21.04.2015).
Reiteramos nossa
preocupação com o número de trabalhadores que ainda estão em regime de
escravidão. Urge que a Proposta de Emenda Constitucional 57/1999, já aprovada
no Senado, embase a punição legal às empresas que fazem uso da mão de obra
escrava. Não podemos mais conviver com essa realidade que atenta contra a
dignidade da pessoa humana.
Nesse 1º de
Maio, em que trazemos à memória os que doaram sua vida na defesa e promoção dos
direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, fazemos votos de que
cresça, sempre mais, “a consciência de que o trabalho humano é uma participação
na obra de Deus” (LE, 25). Agradecemos, pois, os trabalhadores e trabalhadoras
que, não obstante as adversidades e graves problemas sociais, empregam todos os
seus esforços pela construção de uma sociedade democrática e justa.
Que Deus seja a
força dos trabalhadores e trabalhadoras e São José alcance de Jesus Cristo
proteção e graça para todos.
Brasília, 1º de
maio de 2015
Dom Sérgio da
Rocha - Arcebispo de Brasília - Presidente da CNBB
Dom Murilo
Sebastião Krieger - Arcebispo de Salvador - Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo
Ulrich Steiner - Bispo Auxiliar de Brasília - Secretário Geral da CNBB
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Fonte: cnbb.rg.br Banner: news.va
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