Em 2017, a CNBB
marcou firme posição sobre temas importantes para o Brasil
A Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil se manteve atenta aos problemas que afetam o povo
brasileiro e emitiu notas e declarações marcando seu posicionamento sempre a
favor da vida e apontando caminhos para o país, especialmente em um ano em que
a corrupção foi um presente na ordem do dia. As notas e posicionamentos da CNBB
sempre são fruto de muita reflexão coletiva do episcopado brasileiro.
Aborto
No 11 de abril,
na nota “Pela Vida, Contra o aborto”, a entidade reafirmou a posição firme e
clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da
vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando “todas e
quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”.
Reforma da
Previdência
Após a reunião
do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB,
reunido em Brasília-DF, de 21 a 23 de março de 2017, a entidade lançou três
notas. A principal delas foi sobre a proposta de Reforma da Previdência, por
meio da Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que os bispos consideraram que
escolhe o caminho da exclusão social. A nota convocou os cristãos e pessoas de
boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro,
principalmente os mais fragilizados”.
Isenção das
Instituições Filantrópicas
Outra nota,
lançada também dia 23 de março, foi sobre a “Isenção das Instituições
Filantrópicas” fazendo a defesa de que é equivocado pretender eliminar a
isenção das instituições filantrópicas que prestam reais serviços área da
saúde, educação e assistência social. “Eliminar a isenção equivaleria, na
prática, inviabilizar o serviço de 1.400 instituições na área da saúde, mais de
2.100 na área da educação e mais de 5.000 na área da assistência social (cf.
Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – Fonif’, diz o texto da nota.
Foro
Privilegiado
Em outra nota, a
CNBB se posicionou sobre o “Foro Privilegiado” por prerrogativa de função ou
“foro privilegiado”, diante do número crescente de autoridades envolvidas em
denúncias por crimes de corrupção. “Calcula-se um universo de 22 mil
autoridades que estariam beneficiadas pelo foro privilegiado. Aos olhos da
população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa
afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante
a lei. Por isso, é urgente rever esses artigos da Constituição Federal de
1988”, diz o texto.
Mensagem aos
Trabalhadores
Em sua 55ª
Assembleia Geral Ordinária, no dia 1º de maio, a CNBB enviou mensagem aos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Na mensagem, prestaram solidariedade,
particularmente, aos 13 milhões de desempregados. A mensagem reforçou que o
trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa e constitui uma dimensão da
existência humana sobre a terra. “Pelo trabalho, a pessoa participa da obra da
criação, contribui para a construção de uma sociedade justa, tornando-se,
assim, semelhante a Deus que trabalha sempre”, diz o texto.
Ética na
Política
Os membros da
Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiram no
dia, 19 de maio, uma nota oficial com o título “Pela Ética na Política” na qual
afirmaram que a Conferência está “unida aos bispos e às comunidades de todo o
país” e acompanha “com espanto e indignação” as graves denúncias de corrupção
política acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Na Nota, os
bispos afirmaram que “tais denúncias exigem rigorosa apuração, obedecendo-se
sempre as garantias constitucionais. Apurados os fatos, os autores dos atos
ilícitos devem ser responsabilizados. A vigilância e a participação política
das nossas comunidades, dos movimentos sociais e da sociedade, como um todo,
muito podem contribuir para elucidação dos fatos e defesa da ética, da justiça
e do bem comum”.
Conselho Indigenista
Missionário
O Conselho
Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em
Brasília-DF, nos dias 20 a 22 de junho de 2017, manifestou seu total apoio e
solidariedade ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) diante das infundadas
e injustas acusações que recebeu da Comissão Parlamentar de Inquérito,
denominada CPI da Funai e Incra, encerrada no mês de maio. A CNBB repudia o
relatório desta Comissão que indiciou mais de uma centena de pessoas:
lideranças indígenas, antropólogos, procuradores da república e aliados da
causa indígena, entre eles, missionários do CIMI. Este foi o posicionamento da
CNBB na nota em defesa dos Direitos Indígenas e do CIMI, de 22 de junho de
2017.
Reforma
Trabalhista
A Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assinou junto com outras entidades uma
nota pública criticando o projeto de Reforma Trabalhista votada dia 11 de
julho, no Senado. Na Nota, as entidades afirmaram que o texto está “crivado de
inconstitucionalidades” e representa “grave retrocesso social”. Entre os pontos
de inconstitucionais destacados na Nota, estão a prevalência do conteúdo de
acordos e convenções coletivas. Além da CNBB, assinam a Nota, O Ministério
Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e outras 11
entidades.
Dia de Oração e
Jejum pelo Brasil
A entidade
divulgou na sexta-feira, 1 de setembro, uma mensagem para o dia 7 de setembro,
data que marca a Independência do Brasil. No documento, a CNBB encorajou as
pessoas de boa vontade a se mobilizarem pacificamente na defesa da dignidade e
dos direitos do povo brasileiro, propondo “a vida em primeiro lugar”. A
instituição convidou as comunidades a se unirem ao movimento O “Grito dos
Excluídos” e também a rezarem juntos pela realidade brasileira no O Dia de
Oração e Jejum pelo Brasil.
Renca
No dia 5 de
setembro, Dia da Amazônia, a entidade divulgou numa nota na qual manifestou
“veemente repúdio” aos decretos que buscavam extinguir a Reserva Nacional de
Cobre e seus Associados (Renca). Para a entidade, a decisão governamental
afronta a Constituição Federal ao não consultar os povos indígenas e evidencia
a perversa lógica do mercado que vem sendo adotada no Brasil, “em detrimento da
vida, da dignidade da pessoa e do cuidado com a Casa Comum”. “Políticas
governamentais de incentivo às hidrelétricas, à mineração e ao agronegócio, com
flexibilização de licenças ambientais, anulam os esforços em prol de sua
preservação”, considera a CNBB. O governo federal voltou atrás neste decreto.
Intolerância e
fundamentalismo
E por fim, após a última reunião do Conselho Permanente,
a entidade divulgou, dia 26 de outubro, outras duas notas e uma mensagem. A
mensagem, cujo título é “Vencer a intolerância e o fundamentalismo, os bispos”
reconhecem que “em toda sua história, a Igreja sempre valorizou a cultura e a
arte, por revelarem a grandeza da pessoa humana, criada à imagem e semelhança
de Deus, fazendo emergir a beleza que conduz ao divino”.
Contudo,
recentemente, a mensagem destacou que “crescem em nosso meio o desrespeito e a
intolerância que destroem esta harmonia, que deve marcar a relação da arte com
a fé, da cultura com as religiões. Se, por um lado, a arte deve ser livre e
criativa, por outro, os artistas e responsáveis pela promoção artística não
podem desconsiderar os sentimentos de um povo ou de grupos que vivem valores,
muitas vezes, revestidos de uma sacralidade inviolável”.
Crise política
Por meio de nota, divulgada nesta quinta-feira, 26/10, a CNBB manifestou mais
uma vez sua apreensão e indignação com a grave realidade político-social vivida
pelo país, que afeta tanto a população quanto as instituições brasileiras. No
texto, a entidade repudia a falta de ética que se instalou nas instituições
públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que
“traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no
descrédito”.
A Conferência
criticou também a apatia e o desinteresse pela política, que cresce cada dia
mais no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais. Apesar
de tudo, a entidade diz que é preciso vencer a tentação do desânimo, pois só
uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania é
capaz de purificar a política e a esperança dos cidadãos que “parecem não mais
acreditar na força transformadora e renovadora do voto”.
Trabalho Escravo
O Conselho Permanente da CNBB também emitiu a nota repudiando com veemência a
Portaria 1129 do Ministério do Trabalho considerando que ela elimina proteções
legais contra o trabalho escravo.
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Fonte: www.cnbb.net.br
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