que reforma do Ensino Médio seja feita por MP
A Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil, por meio do Conselho Episcopal Pastoral
(Consep), reunido na sede da entidade, em Brasília (DF), nos dias 22 e 23 de
novembro, aprovou a nota sobre a chamada "Reforma do Ensino Médio",
apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional na forma de Medida
Provisória. Para os bispos, são louváveis as iniciativas que busquem
refletir, debater e aprimorar a realidade do ensino brasileiro,
mas "assim como outras propostas recentes, também essa sofre os
limites de uma busca apressada de solução". A entidade acredita que
"questão tão nobre quanto a Educação não pode se limitar à reforma do
Ensino Médio. Antes, requer amplo debate com a sociedade organizada,
particularmente com o mundo da educação. É a melhor forma de legitimação para
medidas tão fundamentais".
No texto, os
bispos ressaltam que a educação deve formar integralmente o ser humano. "O
foco das escolas não pode estar apenas em um saber tecnológico e
instrumental", afirmam na nota.
Leia na
íntegra:
NOTA DA CNBB
SOBRE A “REFORMA DO ENSINO MÉDIO” – MP 746/16
“A fim de que
os estudantes tenham esperança!”
(Papa Francisco, 14 de março de 2015)
O
Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 22 e 23 de novembro de 2016,
manifesta inquietação face a Medida Provisória 746/16 que trata da reforma do
Ensino Médio, em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o
poder executivo, a MP 746/16 é uma proposta para a superação das reconhecidas
fragilidades do Ensino Médio brasileiro. Sabe-se que o modelo atual, não
prepara os estudantes para os desafios da contemporaneidade. Assim, são
louváveis iniciativas que busquem refletir, debater e aprimorar essa
realidade.
Contudo,
assim como outras propostas recentes, também essa sofre os limites de uma busca
apressada de solução. Questão tão nobre quanto a Educação não pode se limitar à
reforma do Ensino Médio. Antes, requer amplo debate com a sociedade organizada,
particularmente com o mundo da educação. É a melhor forma de legitimação para
medidas tão fundamentais.
Toda a vez
que um processo dessa grandeza ignora a sociedade civil como interlocutora, ele
se desqualifica. É inadequado e abusivo que esse assunto seja tratado através
de uma Medida Provisória.
A educação
deve formar integralmente o ser humano. O foco das escolas não pode estar
apenas em um saber tecnológico e instrumental. Há que se contemplar igualmente
as dimensões ética, estética, religiosa, política e social. A escola é um dos
ambientes educativos no qual se cresce e se aprende a viver. Ela não amplia
apenas a dimensão intelectual, mas todas as dimensões do ser humano, na busca
do sentido da vida. Afinal, que tipo de homem e de mulher essa Medida
Provisória vislumbra?
Em um
contexto de crise ética como o atual, é um contrassenso propor uma medida que
intenta preparar para o mercado e não para a cidadania. Dizer que disciplinas
como filosofia, sociologia, educação física, artes e música são opcionais na
formação do ser humano é apostar em um modelo formativo tecnicista que favorece
a lógica do mercado e não o desenvolvimento integral da pessoa e da sociedade.
Quando a
sociedade não é ouvida ela se faz ouvir. No caso da MP 746/16, os estudantes
reclamaram seu protagonismo. Os professores, já penalizados por baixos
salários, também foram ignorados. Estes são sinais claros da surdez social das
instâncias competentes.
Conclamamos a
sociedade, particularmente os estudantes e suas famílias, a não se deixar
vencer pelo clima de apatia e resignação. É fundamental a participação popular
pacífica na busca de soluções, sempre respeitando a pessoa e o patrimônio
público. A falta de criticidade com relação a essa questão trará sérias
consequências para a vida democrática da sociedade.
Nossa Senhora
Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por nós.
Brasília,
23 de novembro de 2016
Dom Sergio da
Rocha - Arcebispo de Brasília-DF - Presidente da CNBB
Dom Murilo S.
R. Krieger - Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA - Vice-Presidente da
CNBB
Dom Leonardo
Ulrich Steiner - Bispo Auxiliar de Brasília-DF - Secretário-Geral da CNBB
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