emite carta por ocasião das eleições municipais
Por ocasião das
eleições municipais do próximo dia 15 de novembro, quando os eleitores
escolherão seus representantes no poder Executivo e Legislativo, o arcebispo
metropolitano, dom José Luiz Majella Delgado-C.Ss.R, e o coordenador da
Comissão a Serviço da Vida Plena, padre Odair Lourenço Ribeiro, assinam uma
carta orientativa aos cristãos e pessoas de boa vontade da arquidiocese de
Pouso Alegre. A vida, que é dom de Deus, é responsabilidade de todos. É
preciso cuidar desse dom tão precioso. E a política pode e deve ser um grande
instrumento “para que todos tenham vida e a tenham plenamente” (Jo
10,10).
É preciso
conhecer a missão e função de cada membro dos poderes Executivos e
Legislativos, pois somente assim o cidadão pode exercer seu direito de voto e
cobrança. Seguindo as regras eleitorais, o voto popular concede aos
administradores (prefeitos e secretários) e aos legisladores (vereadores) a
responsabilidade de cuidar do desenvolvimento das cidades: educação, saúde,
transporte, moradia, trabalho e renda, saneamento básico, segurança pública,
meio ambiente são algumas das áreas que podem melhorar ou piorar, dependendo das
escolhas. Mas, isso não impede que as pessoas continuem participando das
escolhas políticas, sendo ouvidas por esses seus representantes, por meio, por
exemplo, do orçamento participativo e de outros instrumentos que permitam que a
população participe, ativamente, das escolhas que afetarão sua vida.
"O(a)
prefeito(a) é a pessoa responsável, junto com sua equipe, pelo poder
executivo municipal. A própria palavra explica o que essa pessoa deve fazer:
executar as leis e projetos, para que a cidade “funcione”. Cada prefeitura tem
sua organização, geralmente, por meio de secretarias e departamentos. Seus
responsáveis principais (secretários ou diretores) são escolhidos pelo(a)
prefeito(a) e dele(a) recebem as linhas gerais de como realizar seu trabalho.
Para fazer isso, a prefeitura conta com um orçamento, formado pela arrecadação
de impostos e taxas e repasses dos outros níveis da federação (estado e União).
O(a) prefeito(a) é quem indica como e onde esse recurso será aplicado, pois é
ele(a), com sua equipe que organiza o orçamento municipal. Ele pode indicar
projetos de lei para serem aprovados (ou não) pela Câmara dos Vereadores. Os(as)
vereadores(as) formam o poder legislativo municipal. Assim, sua primeira
responsabilidade é indicar, elaborar e votar projetos de lei. São essas leis
que permitirão (ou não) o desenvolvimento sustentável das cidades. A Câmara de
Vereadores também é responsável por fiscalizar o que faz o poder executivo,
como ele aplica os recursos, dando vida aos projetos que foram aprovados. Abrindo
canais de comunicação com a comunidade, a Câmara deve elaborar leis que vão ao
encontro das necessidades do povo. O orçamento municipal, elaborado pelo poder
executivo, deve ser aprovado, ou não, pela Câmara dos Vereadores, por
exemplo."
Como escolher os
candidatos?
1 - O primeiro
passo é entender a função e a responsabilidade de cada um. Assim, não se deixar
enganar com falsas promessas. Mais ainda, não aceitar, de forma alguma, atos de
corrupção eleitoral, como a compra ou a troca de votos por benefícios e favores
pessoais. Lembre-se, nosso voto não tem preço, tem consequências.
2 - Conhecer os
candidatos é muito importante, saber quem são e como pensam, se têm condições
de exercerem de forma honesta e transparente seus mandatos, além de conhecimento
específico para atuarem nos poderes públicos (saber bem qual é a sua
função).
3 - Observar e
analisar os projetos políticos dos candidatos, de seus partidos e ou grupos dos
quais são aliados. Esses projetos apresentam passos concretos e viáveis para o bem
viver da população? Promovem a dignidade humana, o bem comum, a justiça social
e a ecologia integral? Esses candidatos respeitam a democracia e são
incentivadores da conscientização e participação do povo na vida política? Em
sua campanha, utilizam bem os recursos, com transparência de quem os financia e
de como gastam esse dinheiro? Respeitam os adversários políticos, dialogando
com a sociedade a partir de fatos objetivos, sem estimular o uso de notícias
falsas e de uma linguagem violenta contra os que não são seus aliados? (Laudato
Si, n. 189)
Como ser um
candidato que testemunhe os valores cristãos?
Se você optou
pela vocação política, saiba que ela é um dom precioso de Deus, que você recebe
e acolhe como serviço. Estar a serviço não é fácil! Mas, precisamos fazer da
ação política um instrumento de construção de uma cidade melhor para todas as
pessoas. Isso quer dizer uma determinação em elaborar, debater, aprovar e
executar, bem como acompanhar a execução, de projetos que promovam a dignidade
humana, o bem comum e cuide do meio ambiente, de forma sustentável,
respeitando-se as pessoas e instituições. Faça sua campanha com honestidade, a
partir da verdade e do respeito. A boa política está em construção e nós todos
somos responsáveis por ela (Laudato Si, n. 177). Cuidemos da vida, dom de Deus!
Faça o download da carta aqui!
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