divulga mensagem após reunião em Brasília
Reunidos entre
os dias 26 e 28 de março na sede provisória da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), os bispos que integram o Conselho
Permanente da entidade emitiram uma mensagem na qual demonstram preocupação com
a Reforma da Previdência – PEC 06/2019.
No texto, os
bispos reafirmam que o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca
matriz ética. “Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários
motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades,
acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para
equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e
solidários” (Nota da CNBB, março/2017).
Eles reconhecem
que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário adequado à
Seguridade Social. Alertam, no entanto, que as mudanças contidas na PEC 06/2019
sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais,
punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social,
sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens.
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| Reunião do Conselho Permanente |
Ainda na
mensagem, os bispos fazem um apelo ao Congresso Nacional para que favoreça o
debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida
de todos os brasileiros. “Conclamamos as comunidades eclesiais e as
organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para
que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania
para todos, dizem em um dos trechos.
Confira abaixo,
a mensagem, na íntegra:
MENSAGEM DO
CONSELHO PERMANENTE DA CNBB
“Serás libertado
pelo direito e pela justiça” (cf. Is 1,27)
Nós, bispos do
Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos
em Brasília-DF nos dias 26 a 28 de março de 2019, assistidos pela graça de
Deus, acompanhados pela oração da Igreja e fortalecidos pelo apoio das
comunidades eclesiais, esforçamo-nos por cumprir nossa missão profética de
pastores no anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo e na denúncia de acontecimentos
e situações que se opõem ao Reino de Deus.
A missão da Igreja,
que nasce do Evangelho e se alimenta da Eucaristia, orienta-se também pela
Doutrina Social da Igreja. Esta missão é perene e visa ao bem dos filhos e
filhas de Deus, especialmente, dos mais pobres e vulneráveis, como nos exorta o
próprio Cristo: “Todas as vezes que fizestes isso a um destes pequeninos que
são meus irmãos, foi a mim que o fizestes” (Mt 25,40). Por isso, nosso olhar se
volta constantemente para a realidade do país, preocupados com propostas e
encaminhamentos políticos que ameacem a vida e a dignidade dos pequenos e
pobres
Dentre nossas
atuais preocupações, destaca-se a reforma da Previdência – PEC 06/2019 –
apresentada pelo Governo para debate e aprovação no Congresso Nacional.
Reafirmamos que “o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz
ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos,
ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes,
maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar
um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários”
(Nota da CNBB, março/2017).
Reconhecemos que
o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, adequado à
Seguridade Social. Alertamos, no entanto, que as mudanças contidas na PEC
06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os
trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto
à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens. O
discurso de que a reforma corta privilégios precisa deixar claro quais são
esses privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos
privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os
devedores da Previdência Social. A conta da transição do atual regime para o
regime de capitalização, proposto pela reforma, não pode ser paga pelos pobres.
Consideramos grave o fato de a PEC 06/2019 transferir da Constituição para leis
complementares regras previdenciárias como idades de concessão, carências,
formas de cálculo de valores e reajustes, promovendo desconstruções da
Constituição Cidadã (1988).
Fazemos um apelo
ao Congresso Nacional que favoreça o debate público sobre esta proposta de
reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos
as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem
ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos
constitucionais que garantem a cidadania para todos.
Ao se manifestar
sobre estas e outras questões que dizem respeito à realidade político-social do
Brasil, a Igreja o faz na defesa dos pobres e excluídos. Trata-se de um apelo
da espiritualidade cristã, da ética social e do compromisso de toda a sociedade
com a construção do bem comum e com a defesa do Estado Democrático de Direito.
O tempo
quaresmal, vivido na prática da oração, do jejum e da caridade, nos leva para a
Páscoa que garante a vitória, em Jesus, sobre os sofrimentos e aflições.
Anima-nos a esperança que vem de Cristo e de sua cruz, como ensina o papa Francisco:
“O triunfo cristão é sempre uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente,
estandarte de vitória, que se empunha com ternura batalhadora contra as
investidas do mal” (Evangelii Gaudium, 85).
Nossa Senhora
Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por todos os brasileiros e
brasileiras!
Brasília-DF, 28
de março de 2019
Cardeal
Sergio da Rocha - Arcebispo de Brasília - Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R.
Krieger - Arcebispo de Salvador - Vice-Presidente da CNBB
Dom
Leonardo Ulrich Steiner - Bispo Auxiliar de Brasília - Secretário-Geral da CNBB
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Fonte: cnbb.org.br
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