inviolabilidade do segredo da Confissão
Entrevistado
pelo Vatican News, o cardeal Mauro Piacenza explica a Nota da Penitenciaria
Apostólica sobre a importância do foro interno e a inviolabilidade do sigilo
sacramental: "o sacerdote - diz ele - não é o dono da Confissão, mas age
em nome de Deus". Que nenhuma "ação política ou iniciativa
legislativa" – é enfatizado no texto publicado - force a inviolabilidade
do sigilo sacramental.
Cidade do Vaticano - Após o Curso
sobre o foro interno, o trigésimo, realizado em março passado no Palácio da
Chancelaria em Roma, e a audiência
do Papa concedida ao final do encontro aos mais de 700 participantes,
a Penitenciaria Apostólica publicou uma nota sobre a importância do foro
interno e a inviolabilidade do sigilo sacramental, aprovada pelo Papa Francisco
e assinada pelo Penitenciário-Mor, cardeal Mauro Piacenza, e pelo regente Mons.
Krzysztof Nykiel.
A apresentação
do cardeal Piacenza
Na apresentação
do documento, o cardeal Piacenza explica como precisamente o Pontífice tenha
recordado a natureza sagrada do foro interno, "a esfera íntima da relação
entre Deus e os fiéis", nem sempre corretamente entendida e custodiada,
até mesmo dentro da própria comunidade eclesial: o Papa – ressalta o purpurado
- de fato recomendava o quanto o conceito de foro interno deveria ser
“seriamente” levado em consideração, sem ecos "externos", e
reafirmando a absoluta inviolabilidade do sigilo sacramental, garantia
"indispensável" do Sacramento da Reconciliação.
Confidencialidade
inviolável
A Penitenciaria
Apostólica - explica o cardeal – bem conhece o "inestimável valor do
segredo sacramental, da confidencialidade, da inviolabilidade da
consciência", conceitos que "atualmente parecem ser em grande parte
mal interpretados ou até mesmo, em alguns casos, confrontados".
A nota –
acrescenta - "toma como ponto de partida" a constatação de que, na
sociedade moderna “fortemente midiatizada’”, ao desenvolvimento tecnológico e à
implementação dos meios de comunicação não corresponde um "análogo
compromisso pela busca da verdade", mas sim o "desejo mórbido de
fazer circular as notícias, verdadeiras ou falsas que sejam, ampliadas ou diminuídas
de acordo com os interesses".
Penitente fala
com Deus
Neste contexto,
há quem gostaria que o ordenamento jurídico da Igreja "se adequasse àquele
dos Estados em que ela vive, em nome de uma suposta justiça e
transparência".
A Penitenciaria
Apostólica considera, portanto, "urgente" - afirma o cardeal -
recordar a "absoluta inviolabilidade do sigilo sacramental", fundado
no "direito divino", sem exceções.
Por esta razão,
é "essencial" insistir na "incomparabilidade entre sigilo
confessional e sigilo profissional" observado por médicos, farmacêuticos,
advogados. O penitente, de fato – observa o purpurado - fala "a
Deus".
Qualquer
"ação política ou iniciativa legislativa" voltada a
"forçar" a inviolabilidade do sigilo sacramental constituiria - lê-se
na Nota - uma “inaceitável ofensa contra a libertas Ecclesiae", que
não recebe a própria legitimidade de Estados individuais, mas precisamente de
Deus.
Proteção das
crianças
A nota também
trata - destaca a Penitenciária Maior - do âmbito jurídico-moral daqueles
"atos de foro interno que ocorrem fora do sacramento da Penitência",
aos quais o Direito Canônico garante um "sigilo especial".
E trata ainda
das outras "espécies" de segredo, que ultrapassam o âmbito do foro
interno, reafirmando "o princípio do direito natural em custodiar o
segredo".
O cardeal Piacenza precisa, ademais, que o texto da nota "não pode e não quer de forma alguma ser uma justificação ou uma forma de tolerância em relação aos execráveis casos de abusos perpetrados por membros do clero": "nenhum acordo é aceitável no que tange à promoção da proteção de menores e das pessoas vulneráveis e no prevenir e
combater toda forma de abuso", como repetidamente reiterado pelo Papa
Francisco.
A nota
especifica como "a defesa do sigilo sacramental e a santidade da confissão
nunca poderão constituir formas de conivência com o mal", sublinhando o
como pertence "à estrutura do próprio Sacramento da Reconciliação, como
condição para a sua validade, o arrependimento sincero, juntamente com o firme
propósito de emendar-se e de não reiterar o mal cometido".
A entrevista com
o cardeal Piacenza
Entrevistado
pelo Vatican News, o cardeal Piacenza explica as razões da nota publicada nesta
segunda-feira:
Cardeal Piacenza - Há
algum tempo circulam alguns discursos, feitos em determinados ambientes, se o
confessor não pode ou até mesmo não teria o dever - eventualmente ouvindo
certos pecados do penitente - de denunciar ou obrigar, para poder dar a
absolvição, o próprio penitente a se auto acusar. Ora, aqui estamos em um foro
sacramental e em um foro sacramental não pode haver nenhuma concessão, porque o
sacerdote não é o patrão da Confissão, mas age em nome de Deus: ninguém jamais
poderia absolver dos pecados, mas é somente Deus quem absolve. Portanto, é uma
graça que é dada e que vem diretamente do valor do Preciosíssimo Sangue do
Crucificado, em sua imensa misericórdia para com todos os pecadores. No
entanto, isso não diminui em nada a gravidade de certos fatos. Além disso, na
Confissão também há sérios deveres por parte do penitente, porque o penitente
deve realmente estar arrependido na matéria da qual ele se confessa, deve ter o
firme propósito de não voltar a cometer o crime ou pecado que cometeu. E
depois, naturalmente, existe sempre, no colóquio entre o confessor e o
penitente, todo um discurso de acompanhamento.
Vaticannews:O contexto ao qual o senhor faz referência também está ligado aos casos de abusos sexuais de menores e pessoas vulneráveis por membros do clero?
Cardeal Piacenza – Também,
claro. Aqui, porém, falamos da Confissão - não de outras censuras ou de outras
coisas - de foro interno, isto é, a confissão de determinados pecados que
também são crimes graves: se existe a confissão, eles se enquadram em um sigilo
sacramental que é absolutamente inviolável por parte de todos.
Vaticannews: O senhor fazia
menção a um certo preconceito negativo em relação à Igreja Católica. Existiria,
neste sentido, o desejo de que a Igreja se conformasse às leis civis dos
Estados em certos temas?
Cardeal Piacenza - Às
vezes sim, sente-se um pouco uma injustificável intenção de que a Igreja, em
alguma matéria, venha a homologar seu próprio ordenamento jurídico às leis
civis dos Estados em que atua, vive, como se essa fosse a única garantia de
correção e retidão. Mas a Igreja tem em si a possibilidade de ter toda a
seriedade e a retidão possíveis e imagináveis. Isso não incide, obviamente, no
fato de que o Estado proceda de seu próprio modo: isso é lógico. E se deve
colaborar, mas em tudo que não é um foro sacramental.
Vaticannews: A nota se atém
na absoluta inviolabilidade do sigilo sacramental, sobre o qual também tem se
pronunciado o Papa Francisco, como na audiência que concedeu aos participantes
do curso de Foro interno. Em particular, do que se trata?
Cardeal Piacenza – De não
assumir uma mentalidade relativista sobre o sigilo sacramental, fazendo de novo
referência à base teológica e, portanto, ao próprio fato de que a pessoa que
absolve é o próprio Deus. Assim, o sigilo sacramental e a confidencialidade
inerente ao foro interno, também essa sacramental, são elementos a serem
recordados e aos quais, sobretudo os confessores, devem se referir
continuamente.
Vaticannews: Também são
mencionados "Foro interno não-sacramental" e "direção
espiritual". Do que se trata?
Cardeal Piacenza - Por
exemplo, a direção espiritual, ou a orientação das almas para o discernimento,
para saber o que Deus quer de uma alma: esta é uma conversa, e portanto, não
faz parte, não é um sacramento evidentemente. Procura-se um sacerdote, pede-se
um conselho e, nesse sentido, não é dito que deva ser necessariamente somente
um sacerdote, pode ser uma pessoa pela qual se tem profunda estima pela sua
santidade de vida, pela correção de comportamento, a caridade. Portanto, este é
um âmbito que é secreto, mas é extra-sacramental, portanto não está sujeito à
mesma disciplina de sigilo, porém requer uma particular confidencialidade.
Vaticannews: Então, qual
objetivo que esta nota quer alcançar?
Cardeal Piacenza - Repassar
a clareza de ideias a todos aqueles que são ministros do Sacramento da Confissão
e alertar aqueles que abriram algumas brechas em relação a este ponto. E dar
sempre maior confiança, também neste tempo, aos penitentes que vêm para
confessar e às pessoas que vêm abrir suas almas para receber conselhos. E
portanto, em última análise, ajudar a causa do sacrifício de Cristo, que veio
tirar os pecados do mundo.
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Fonte: vaticannews.va
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