CF 2019
incentiva
participação dos cidadãos na construção de políticas públicas
Anualmente, a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresenta a Campanha da
Fraternidade (CF) como caminho de conversão quaresmal. Nesse contexto
de participação cidadã, a CNBB definiu ‘Fraternidade e Políticas Públicas’ como
tema da Campanha da Fraternidade 2019. A conferência escolheu ainda como
lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).
Para entender
melhor o tema da CF deste ano, é preciso, primeiramente, diferenciar o que é ‘política’
do que é ‘política pública’. Segundo o texto-base da CF, a palavra ‘política’
vem do grego ‘politikós’, que refere-se a ‘polís’, que era o lugar onde os
gregos tomavam as decisões na busca pelo bem comum.
“Era o espaço para garantir a ordem e
estabilizar a sociedade de maneira pacífica, sendo marcada pelo conjunto
de interações e conflito de interesses. Nesse sentido, polís é a cidade, isto
é, o conjunto das relações, das organizações que possibilitam a concordância”,
descreve o texto-base.
Já as políticas
públicas são um conjunto de ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado
para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição
Federal e em outras leis.
Refletir sobre políticas
públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a
vida cotidiana e o que pode ser feito para melhor formatá-las, bem como quais
as possibilidades de fiscalizá-las.
Citando a
definição da Doutora Maria das Graças Rua Para, o cientista político e
especialista em Processo Legislativo Murilo Carvalho traz o conceito
de políticas públicas como um“conjunto de procedimentos formais e
informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução
pacífica dos conflitos quanto a bens públicos".
“Ou seja, podemos entender como um ciclo que
passa por procedimentos formais (seguem um rito, regimento) e informais
(reuniões, acordos) e que, nesse ambiente, existem relações de poder, sejam
elas financeiras e/ou morais, tendo como objetivo principal resolver, por meio
do consenso, assuntos públicos”, completou.
Murilo Carvalho
ainda explicou que, antes de tudo, é importante frisar que o conceito de
políticas públicas existe apenas nas sociedades modernas e que o papel do
Estado e da sociedade é de suma importância em cada etapa do ciclo das políticas
públicas.
“Em uma
sociedade bastante complexa e variada no que diz respeito a valores, raça,
etnia, credo, etc., pode parecer complexo implementar uma relação entre
sociedade e Estado. No entanto, cabe aqui registrar que cada setor da sociedade
tem seu papel específico e sua relação de poder - mais alto ou baixo - pode
interferir no melhor resultado de uma política pública. Não se trata apenas de
uma decisão do Estado, mas uma soma de várias decisões para atender o máximo
dos setores da sociedade”.
Caminhos para
2019
Participar
efetivamente das políticas públicas requer mais do que votar nas eleições.O
cientista político nos explica também as perspectivas da condução das políticas
públicas no Brasil neste ano de 2019. “Após as eleições de 2018, tivemos
uma mudança, não apenas no sentido de renovação do Congresso Nacional e
Presidência da República. Isso certamente mudará o foco das políticas públicas
que estavam sendo implementadas pelo governo nos últimos anos”.
Murilo Carvalho
destacou que essa não será uma tarefa fácil: “Teremos um Congresso bastante
fragmentado, ou seja, com bastante partidos e com uma oposição disposta a
travar alguns debates. Pelo perfil do novo congresso, poderemos ter um foco na
segurança pública e economia. A expectativa é que algumas políticas públicas
sejam revistas para ser mais efetivas e mais fiscalizadas. Sendo assim, o
caminho para 2019 será ter a consciência de uma boa relação com o Congresso e
buscar consenso nas principais pautas, além de tentar diálogo com a oposição”.
Participação da
população
A CF sugere a
participação em audiências públicas, conselhos, fóruns e reuniões, além de
organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Murilo Carvalho
reforça que, nos dias atuais, é de suma importância a participação popular em
todos os processos de gestão. “O cidadão deve saber que não é apenas
o eleitor que deve ir às urnas periodicamente, mas é, sobretudo, um agente de
inovação buscando a transparência e boas práticas de seus representantes.
Costumo dizer que não há democracia sem informação, e não há informação
sem transparência”.
..................................................................................................................................................
Fonte: a12.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário