Igreja oferece apoio a projetos sociais em todo
Brasil
Uma importante
ferramenta de emancipação cidadã foi instituída pela Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), em 1998, durante a 36ª Assembleia Geral da entidade,
com o propósito de promover a sustentação da Ação Social da Igreja Católica no
Brasil. Trata-se do Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) e o Fundo Diocesano
de Solidariedade (FDS), que financiam empreendimentos locais e ambientalmente
sustentáveis, fomentando o desenvolvimento comunitário com base nas
necessidades, práticas e culturas locais.
À época, a
Cáritas Brasileira, entidade de promoção e atuação social vinculada à CNBB,
teve papel importante na gestão dessas ferramentas. A experiência na
administração de fundos de apoio a pequenos projetos, ancorada numa perspectiva
pedagógica não assistencial e sustentada por formas de relações de trocas
comunitárias solidárias – próprias das culturas locais –, financiadas com
recursos da Cooperação Internacional credenciou o organismo da CNBB para
assumir os processos de animação, administração e gerência do FNS e do FDS até
o ano de 2014.
Em 2015, os
Fundos de Solidariedade passaram a ser geridos diretamente pela CNBB, através
do Conselho Gestor e de seu Departamento Social, com a finalidade de apoiar os
projetos sociais da CNBB, em nível nacional. “O Fundo Nacional de Solidariedade
é um gesto de conversão, de solidariedade do tempo quaresmal. Na Quaresma nós
sempre refletimos sobre a realidade que desejamos mudar ou que necessita de
conversão. Fruto dessa conversão é a Coleta da Campanha da Fraternidade. O FNS
é vital para a nossa igreja, porque é uma ação em favor dos nossos irmãos”,
aponta o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner.
Constituição
A composição dos
Fundos passa pelo histórico da Campanha da Fraternidade (CF), iniciativa da
CNBB, realizada desde 1964. Formado por 60% de toda a arrecadação da Coleta
Nacional da Solidariedade, gesto concreto da CF, realizado em todas as
dioceses, paróquias e comunidades durante o Domingo de Ramos, o FDS é gerido
pela própria diocese, em vista dos seus projetos sociais. Os outros 40% compõem
o FNS, que é administrado pelo Departamento Social da CNBB, sob a Orientação do
Conselho Gestor.
Conselho Gestor
O padre Luís Fernando que já foi assessor das Campanhas da CNBB, explica que o
Conselho Gestor é um grupo, vinculado à presidência da CNBB, que tem como
missão decidir sobre a destinação do FNS, supervisionando a sua administração e
aplicação. “Essas pessoas fazem auditorias dos projetos seja no quesito social,
no quesito financeiro, então cada projeto que nós recebemos são projetos que
vão ganhando autenticidade na medida em que vão sendo auditados, ou seja, na
medida em que fazem comprovação fiscal, em que realizam a prestação de contas,
em que comprovam que o seu objetivo é a evangelização e a promoção dos mais
pobres, na medida em que também vão comprovando que aquela destinação recebida
de fato chegou àquilo que foi pedido”, salienta.
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| Conselho Gestor do FNS. Foto: Assessoria de Imprensa CNBB |
Ele garante
ainda que cada projeto apresentado ao Conselho Gestor passa por um olhar pastoral
e técnico. “É a partir desse olhar que a Igreja no Brasil pode ajudar tantos
projetos sociais e ajudar os nossos irmãos mais pobres, mais vulneráveis que
precisam da ajuda da Igreja”, finaliza o padre.
Atualmente, além
do assessor das Campanhas, outras nove pessoas fazem parte do Conselho Gestor,
entre elas, dom Leonardo Steiner – Secretário-Geral da CNBB; dom Guilherme
Werlang – Presidente da Comissão para a Ação Social Transformadora da CNBB;
monsenhor Nereudo Freire – Ecônomo da CNBB; frei Olávio Dotto – Representante
das Pastorais Sociais da CNBB; Padre Agenor Guedes – representante dos
Secretários Executivos Regionais da CNBB; Franklin Ribeiro Quieroz –
Coordenador de Projetos Sociais do Fundo; Antônia Mendes – Assistente social da
CNBB e o Luiz Claudio Mandela – Diretor executivo da Cáritas Brasileira.
Critérios
Todo ano, o
Departamento Social da CNBB publica um edital específico, com critérios, para
seleção dos projetos sociais. São priorizados aqueles que estejam em sintonia
com os objetivos gerais e específicos da Campanha da Fraternidade vigente no
ano. “Desde 2015 temos aprimorado o conteúdo do edital e também as suas formas
de garantir a idoneidade das entidades que nos procuram, então passamos a
exigir cada vez mais da entidade documentações que vão nos dizer se ela tem
condições ou não de ser avaliada em uma determinada reunião do Conselho Gestor
que está prevista”, explica o coordenador de projetos e encarregado do
Departamento Social, Franklin Ribeiro.
Ainda de acordo
com ele, somente entidades sociais sem fins lucrativos que estejam com a
situação fiscal regular podem enviar projetos. Além disso, o Fundo Nacional de
Solidariedade apoia iniciativas que observem um dos três eixos: Formação e
Capacitação, que é destinado a pessoas e/ou grupos (formais e informais) para o
diálogo e cooperação, em processos que sirvam à vida e à proteção da vida;
Mobilização para Conquistas e Efetivação de Direitos, que são criações de ações
que proporcionem a superação das desigualdades sociais e o fortalecimento de
estruturas solidárias e por último, Superação de Vulnerabilidade Econômica e
Geração de Renda, que diz respeito a projetos que busquem por meio de sua
execução capacitar pessoas estimulando a geração de renda de forma cooperada ou
individualmente. Em relação à abrangência, cada um dos três eixos possui
valores máximos determinados no edital.
Transparência na
gestão dos recursos
A novidade
apresentada pelo FNS no ano de 2018, segundo o coordenador de projetos do
Fundo, Franklin Ribeiro, é a possibilidade de saber como anda a evolução da
prestação de contas dos projetos, por meio do Portal da Transparência que pode
ser acessado pelo site: www.fns.cnbb.org.br.
Nele, há uma relação completa dos projetos aprovados. A CNBB também presta
contas ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério Público (MP),
Ministério da Justiça (MJ) e Conselho de Assistência Social (CAS).
Foto da capa:
Crianças e jovens do projeto Reciclar: para defender a vida e o Meio Ambiente,
da arquidiocese de Feira de Santana (BA)
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Fonte: cnbb.org.br
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