“Extinção da Renca vilipendia democracia brasileira”
A Rede Eclesial
Pan-Amazônica (Repam) divulgou nota nesta segunda-feira, 28, na qual repudia a
extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), feita pelo Governo
Federal na última quarta-feira. No texto, o organismo vinculado à Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) considera que o decreto baixado pelo
Executivo “vilipendia a democracia brasileira, pois com o objetivo de atrair
novos investimentos ao país o Governo brasileiro consultou apenas empresas
interessadas em explorar a região”.
De acordo com a
Repam, nenhuma consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais foi
realizada, como manda o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e a
Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O Governo cede
aos grandes empresários da mineração que solicitam há anos sua extinção e às
pressões da bancada de parlamentares vinculados às companhias extrativas que
financiam suas campanhas”, lê-se no texto.
A manifestação
da Repam ainda cita como consequências à extinção da área o aumento do
desmatamento; a perda irreparável da biodiversidade; a impossibilidade de
garantir a proteção da floresta, das unidades de conservação e das terras
indígenas; além de representar uma ameaça política para o Brasil inteiro,
“impondo mais pressão sobre as terras indígenas e Unidades de Conservação”.
Leia o texto na
íntegra, que é assinado pelo presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia
da CNBB e também da Repam, cardeal Cláudio Hummes, e pelo Presidente da
Repam-Brasil e Secretário da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB, dom
Erwin Kräutler.
Brasília, 28 de
agosto de 2017
Nota de repúdio
ao Decreto Presidencial que extingue a RENCA
Ouvimos o grito
da terra e o grito dos pobres
A Rede Eclesial
Pan-Amazônica (REPAM), ligada ao Conselho Episcopal Latino-Americano e do
Caribe (CELAM), e no Brasil organismo vinculado à Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com a Comissão Episcopal para a Amazônia,
da CNBB, por meio de sua Presidência, unida à Igreja Católica da Pan-Amazônia e
à sociedade brasileira, em especial aos povos das Terras Indígenas Waãpi e Rio
Paru D’Este, vem a público repudiar o anúncio antidemocrático do Decreto
Presidencial, altamente danoso, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus
Associados (RENCA) na última quarta-feira (23).
A RENCA é uma
área de reserva, na Amazônia, com 46.450 km2 – tamanho do território da
Dinamarca. A região engloba nove áreas protegidas, sendo três delas de proteção
integral: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do
Paru e do Amapá; a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a
Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do
Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. A abertura da
área para a exploração mineral de cobre, ouro, diamante, ferro, nióbio, entre
outros, aumentará o desmatamento, a perda irreparável da biodiversidade e os
impactos negativos contra os povos de toda a região.
O Decreto de
extinção da RENCA vilipendia a democracia brasileira, pois com o objetivo de
atrair novos investimentos ao país o Governo brasileiro consultou apenas
empresas interessadas em explorar a região. Nenhuma consulta aos povos
indígenas e comunidades tradicionais foi realizada, como manda o Artigo 231 da
Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169, da Organização Internacional do
Trabalho (OIT). O Governo cede aos grandes empresários da mineração que
solicitam há anos sua extinção e às pressões da bancada de parlamentares
vinculados às companhias extrativas que financiam suas campanhas.
Ao contrário do
que afirma o Governo em nota, ao abrir a região para o setor da mineração, não
haverá como garantir proteção da floresta, das unidades de conservação e muito
menos das terras indígenas – que serão diretamente atingidas de forma violenta
e irreversível. Basta observar o rastro de destruição que as mineradoras
brasileiras e estrangeiras têm deixado na Amazônia nas últimas décadas:
desmatamento, poluição, comprometimento dos recursos hídricos pelo alto consumo
de água para a mineração e sua contaminação com substâncias químicas, aumento
de violência, droga e prostituição, acirramento dos conflitos pela terra,
agressão descontrolada às culturas e modos de vida das comunidades indígenas e
tradicionais, com grandes isenções de impostos, mas mínimos benefícios para as
populações da região.
Riscos
ambientais e sociais incalculáveis ameaçam o “pulmão do Planeta repleto de
biodiversidade” que é a Amazônia, como nos lembra Papa Francisco na carta
encíclica Laudato Si, alertando que “há propostas de internacionalização da
Amazônia que só servem aos interesses econômicos das corporações
internacionais” (LS 38). A política não deve submeter-se à economia e aos
ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia, pois a prioridade deverá
ser sempre a vida, a dignidade da pessoa e o cuidado com a Casa Comum, a Mãe
Terra. Em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, em 9 de julho de 2015, o papa
Francisco não hesitou em proclamar: “digamos não a uma economia de exclusão e desigualdade,
onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia
exclui. Esta economia destrói a mãe terra”.
Na LS, o papa
Francisco alerta ainda que “o drama de uma política focalizada nos resultados
imediatos (…) torna necessário produzir crescimento a curto prazo” (LS 178).
Ao contrário,
para ele “no debate, devem ter lugar privilegiado os moradores locais, aqueles
mesmos que se interrogam sobre o que desejam para si e para os seus filhos e
podem ter em consideração as finalidades que transcendem o interesse econômico
imediato” (LS 183).
A extinção da
Renca representa uma ameaça política para o Brasil inteiro, impondo mais
pressão sobre as terras indígenas e Unidades de Conservação, e abrindo espaço
para que outras pautas sejam flexibilizadas, como a autorização para exploração
mineral em terras indígenas, proibida pelo atual Código Mineral.
Por todos esses
motivos, nos unimos às Dioceses locais do Amapá e de Santarém, aos
ambientalistas e à parcela da sociedade que, por meio de manifestações nas
redes sociais e de abaixo-assinados, pedem a imediata sustação do Decreto
Presidencial que extingue a Reserva.
Convocamos as
senhoras e os senhores parlamentares a defenderem a Amazônia, impedindo que
mais mineradoras destruam um dos nossos maiores patrimônios naturais.
Não nos
resignemos à degradação humana e ambiental! Unamos esforços em favor da vida
dos povos que vivem no bioma amazônico. O futuro das gerações vindouras está em
nossas mãos!
Que Deus nos
anime no mais fundo de nossos corações e nos ilumine e confirme na busca da tão
sonhada Terra Sem Males.
Dom Cláudio
Cardeal Hummes - Presidente da REPAM e da Comissão Episcopal para a Amazônia
Dom Erwin
Kräutler - Presidente da REPAM-Brasil e Secretário da Comissão Episcopal para a Amazônia
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Fonte: cnbb.net.br
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