Papa Francisco aboliu

o segredo pontifício para casos de abuso sexual

Assim, Francisco põe à disposição das autoridades civis de investigação os testemunhos dos processos canônicos.

Vatican News - Cidade do Vaticano - Dois documentos destinados a deixar a sua marca: o Papa Francisco aboliu o segredo pontifício nos casos de violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos, e decidiu também alterar a norma relativa ao crime de pornografia infantil, inserindo-o no caso da "delicta graviora" - os crimes mais graves -, a detenção e difusão de imagens pornográficas envolvendo menores até aos 18 anos de idade.

O primeiro e mais importante documento é um rescrito assinado pelo cardeal Secretário de Estado Pietro Parolin, o qual comunica que no último dia 4 de dezembro o Pontífice decidiu abolir o segredo pontifício sobre denúncias, processos e decisões relativas aos crimes mencionados no primeiro artigo do recente motu proprio "Vos estis lux mundi", ou seja: casos de violência e de atos sexuais cometidos sob ameaça ou abuso de autoridade; casos de abuso de menores e de pessoas vulneráveis; casos de pornografia infantil; casos de não denúncia e cobertura dos abusadores por parte de bispos e superiores gerais dos institutos religiosos.

A nova instrução especifica que "as informações devem ser tratadas de modo a garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade", conforme estabelecido no Código de Direito Canônico para tutelar "o bom nome, a imagem e a privacidade" das pessoas envolvidas. Mas este "sigílo profissional" lê-se ainda na instrução, "não impede o cumprimento das obrigações estabelecidas em todos os lugares pelas leis estatais", incluindo quaisquer obrigações de sinalização, "bem como a execução dos pedidos executivos das autoridades judiciais civis". Além disso, a quem efetua a sinalização, às vítimas e às testemunhas "não pode ser imposto algum vínculo de silêncio" sobre os fatos.

Com um segundo rescrito, assinado pelo próprio cardeal Parolin e pelo Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, cardeal Luis Ladaria Ferrer, foram também dadas conhecidas as modificações de três artigos do motu proprio "Sacramentorum sanctitatis tutela" (de 2001, já modificado em 2010). Estabelece-se, de fato, que faça parte dos crimes mais graves reservados ao julgamento da Congregação para a Doutrina da Fé "a aquisição, detenção ou a divulgação, para fins libidinosos, de imagens pornográficas de menores de dezoito anos por parte de um clérigo, de qualquer forma e por qualquer meio". Até agora, esse limite era fixado a 14 anos.

Enfim, em outro artigo, é permitido que, nos casos relativos a estes crimes mais graves, o papel de "advogado e procurador" também possa ser desempenhado por fiéis leigos com doutorado em Direito Canônico e não apenas por sacerdotes.

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Editorial do Vaticano:

Decisão histórica, fruto do encontro de fevereiro

Com a abolição do segredo papal para os casos de violência sexual e abuso de menores, Francisco continua no caminho da transparência.

Andrea Tornielli - Cidade do Vaticano - O encontro sobre a proteção dos menores, convocado em fevereiro de 2019 por Francisco no Vaticano, continua a dar frutos: é anunciada hoje, terça-feira, 17 de dezembro, uma decisão importante - que não é arriscado chamar histórica - sobre o segredo pontifício. De fato, o Papa decidiu, com um rescrito, aboli-lo nos casos de abusos de menores, de violência sexual e de pornografia infantil.

Isto significa que as queixas, os testemunhos e os documentos processuais relativos aos casos de abuso conservados nos arquivos dos Dicastérios vaticanos, bem como os encontrados nos arquivos das dioceses, e que até hoje estavam sujeitos ao segredo pontifício, poderão ser entregues aos magistrados de instrução dos respectivos países que os solicitem. Um sinal de abertura, de disponibilidade, de transparência, de colaboração com as autoridades civis.

No caso dos Dicastérios vaticanos, o pedido deverá ser enviado através de uma carta rogatória internacional, habitual no contexto das relações entre os Estados. O procedimento é diferente nos casos em que os documentos solicitados estejam conservados nos arquivos das Cúrias diocesanas: os magistrados de investigação dos respectivos países, de fato, transmitirão o pedido diretamente ao bispo. No entanto, os regimes especiais não são afetados, que podem ser previstos em acordos ou concordatas entre a Igreja e o Estado.

É evidente o alcance da decisão do Papa Francisco, que está ligada ao motu proprio "Vos estis lux mundi" de maio passado: o bem das crianças e dos jovens deve sempre vir antes de qualquer tutela do segredo, mesmo do "pontifício". O rescrito, obviamente, não afeta de modo algum o sigilo sacramental, isto é, o segredo da confissão, que é bem diferente do segredo pontifício sobre atos e testemunhos. Também não significa que os documentos dos processos devam tornar-se de domínio público e, por conseguinte, destinados à divulgação. A confidencialidade das vítimas e das testemunhas deve ser sempre tutelada. Mas agora a documentação deve ser disponibilizada às autoridades civis para as investigações de casos já envolvidos em processos canônicos.

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Dom Scicluna:

"Uma escolha histórica que remove obstáculos e impedimentos"

Entrevista com o secretário adjunto da Congregação para a Doutrina da Fé: "No encontro de fevereiro sobre a proteção dos menores, os bispos falaram disso".

Andrea Tornielli - Cidade do Vaticano - "Uma escolha histórica”. Dessa maneira o arcebispo de Malta, Charles Scicluna, Secretário adjunto da Congregação para a Doutrina da Fé, acolheu o rescrito publicado na terça-feira, 17 de dezembro de 2019, em entrevista à Rádio Vaticano – Vatican News.

Rádio Vaticano – Vatican News: Que importância tem a decisão do Papa de abolir o segredo pontifício nos casos de violência e abuso de menores?

Dom Charles Scicluna: "Recordo que no encontro dos bispos que o Santo Padre Francisco convocou em fevereiro de 2019 houve um dia inteiro dedicado à transparência. Então, com a nova lei "Vos estis lux mundi" de maio de 2019, o Santo Padre também começou a implementar as decisões tomadas em fevereiro. Esta é outra peça muito importante porque me lembro que na discussão, no encontro de fevereiro passado, foi repetidamente falado sobre o segredo pontifício, quase como um impedimento à informação correta dada à vítima e às comunidades. Na minha opinião, esta decisão é histórica no contexto do instituição jurídica do segredo pontifício e chega no momento certo".

Rádio Vaticano – Vatican News: Concretamente, o que muda depois desta decisão?

Dom Charles Scicluna: "Por exemplo, vejamos os impedimentos que existiam até agora: a vítima não tinha a oportunidade de conhecer a sentença que se seguia à sua denúncia, porque havia o segredo pontifício. Também outras comunicações eram dificultadas, porque o segredo pontifício é um segredo do mais alto nível no sistema de confidencialidade do Direito Canônico. Agora é também facilitada a possibilidade de salvaguardar a comunidade e de comunicar o êxito de uma sentença".

Rádio Vaticano – Vatican News: A abolição do segredo pontifício significa que os documentos se tornarão públicos?

Dom Charles Scicluna: "Não são de domínio público, mas, por exemplo, é facilitada a possibilidade de uma colaboração mais concreta com o Estado, no sentido de que a diocese que tem documentação já não está vinculada ao segredo pontifício e pode decidir - como deve - colaborar bem, transmitindo uma cópia da documentação também às autoridades civis. O mesmo rescrito, esta nova lei, fala também da necessidade de salvaguardar a vida privada da pessoa, a boa reputação das pessoas envolvidas, assim como a sua dignidade. É sempre exigida uma certa confidencialidade na esfera penal e esta continua a ser garantida. Isto não significa, portanto, que a documentação se torne de conhecimento público, mas sim que se facilite a colaboração com o Estado e com outros organismos que tenham direito de acesso a essa documentação".

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Papa completa 83 anos:

Parabéns, Santo Padre!

Milhares de fiéis enviaram as felicitações através de um e-mail criado para esta ocasião; outros preferiram usar as redes sociais. Também autoridades e líderes mundiais se expressaram, entre eles o Papa emérito Bento XVI.

Cidade do Vaticano - Em poucos dias, o Papa Francisco viveu duas datas importantes: os 50 anos de sacerdócio no dia 13 de dezembro e agora, dia 17, seus 83 anos de vida. É o sétimo aniversário como Papa. 

Milhares de fiéis enviaram as felicitações através de um e-mail criado para esta ocasião; outros preferiram usar as redes sociais por meio da sua conta no Instagram e no Twitter.

Também autoridades e líderes mundiais se expressaram, entre eles o Papa emérito Bento XVI.

Entre os presentes mais apreciados, sem dúvida, a resposta mundial aos seus constantes pedidos de oração por seu magistério.

O Papa vive este dia como um dia "normal" de trabalho. Por ser uma terça-feira, a agenda oficial é mais reduzida. Ele começou o dia celebrando a missa na capela da Casa Santa Marta, mas não pronunciou a homilia.

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Veja:

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Cardeal Braz de Aviz:

Temos que agradecer o Papa que temos

"A força que ele tem seguramente vem de Deus. Ele assume um compromisso atrás do outro, a gente fica ‘bobo de ver’. Isso é sinal também de uma personalidade muito integrada e muito na presença de Deus. Nós temos que agradecer o Papa que temos”, afirma o cardeal brasileiro.

Cidade do Vaticano - A figura do Papa Francisco é muito singular, é um dom de Deus imenso: assim o prefeito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedade de Vida Apostólica, Cardeal João Braz de Aviz, parabeniza o Pontífice por duas datas especiais neste mês de dezembro: os 50 anos de ordenação sacerdotal (completados no dia 13) e os 83 anos de vida (celebrados no dia 17).

“A gente reza por ele e pede a Deus por ele. A gente não sabe explicar como, na sua idade, ele vai levando para frente a Igreja com tanta força. Fico admirado: o Papa trabalha muito mais do que eu. A força que ele tem seguramente vem de Deus. Ele assume um compromisso atrás do outro, a gente fica ‘bobo de ver’. Isso é sinal também de uma personalidade muito integrada e muito na presença de Deus. Nós temos que agradecer o Papa que temos.”

Balanço

Nesta entrevista à Rádio Vaticano/Vatican News, Dom João faz também um balanço deste ano de 2019 no Vaticano, realçando três aspectos: o testemunho oferecido pelo Santo Padre, seu empenho em prol do diálogo inter-religioso e contra as armas atômicas:

“Um dos aspectos mais bonitos é esta sensibilidade profunda por parte do Santo Padre em relação aos pobres: um amor concreto, que se faz comida, que se faz proximidade, que se faz atenção, que se faz cuidado, casa e que envolve a Igreja para um estilo de vida muito mais simples, longe do palácio e com testemunho autêntico de comunhão.”

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Assista:

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                                                                          Fonte: vaticannews.va      Foto: pantokrator.org.br